Resultado da Agenda da Semana

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (29/04), substitutivo ao Projeto de Lei 4.246/2012, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (RS), que dispõe sobre a profissão de motorista alterando a Lei 12.690/2012. Apensados a esse, estavam outros cinco projetos que dispõem sobre o mesmo tema, dentre eles o PL 5.843/2013, de autoria da Comissão Especial sobre o tema. O projeto segue para a apreciação do Senado Federal.

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4246/2012, de autoria do deputado Jerônimo Goergen, que “dispõe sobre o exercício da profissão de motorista". Apensado a este, está o Projeto de Lei 5943/2013, que  também altera a Lei do Motorista, de autoria da Comissão Especial de estudo da matéria. Desde sua origem, o PL vem sendo acompanhado de perto pelo Sistema OCB, que defende a inclusão da Categoria de Transporte de Carga na matéria que consta na Agenda Legislativa do Cooperativismo.

Câmara dos Deputados

Nesta semana, está prevista a apreciação dos pareceres das Medidas Provisórias (MPVs) 632, 633 e 634 de 2013 nas Comissões Mistas, as quais são relatadas pelos seguintes parlamentares: senador Antônio Carlos Rodrigues (SP), deputado Fernando Francischini (PR) e senador Eunício Oliveira (CE), respectivamente. Caso os pareceres sejam aprovados, as matérias seguirão para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

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