Resultado da Agenda da Semana

Senado Federal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou em decisão terminativa, nesta semana, uma das proposições da Agenda Legislativa do Cooperativismo. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2013, que desobriga as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual, representará uma economia no custo da produção. O Sistema OCB participou ativamente dos debates relativos à matéria nas duas Casas Legislativas, e continuará atuando para que o projeto seja sancionado.

Câmara dos Deputados
Nessa quarta-feira (02/04), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, aprovou requerimento do deputado Dr. Ubiali (SP), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para criação da Subcomissão Especial do Cooperativismo, no âmbito da CFT. Este colegiado tem por objetivo debater importantes temas que tramitam na Casa e são afetos a todos os ramos do cooperativismo.

Congresso Nacional
Nesta semana, as Comissões Mistas das Medidas Provisórias (MPVs) 628/2013 e 631/2013 aprovaram os relatórios do senador Ricardo Ferraço (ES) e do deputado Paulo Foletto (ES), respectivamente. Os pareceres aprovados foram transformados nos Projetos de Lei de Conversão n°s 4/2014 e 3/2013, que seguem para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

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Senado isenta máquinas agrícolas de licenciamento anual

 

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2013, que desobriga as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, nessa quarta-feira (2/4). A proposição, que faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo, é uma importante demanda das cooperativas do ramo agropecuário e representa uma redução de custos e de procedimentos burocráticos que trará significativa contribuição para o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro.

 

O Sistema OCB trabalhou ativamente, tanto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, pela aprovação do projeto, que é de autoria do deputado Alceu Moreira (RS), integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Participamos, inclusive, de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, esclarecendo que o registro e licenciamento das máquinas agrícolas seria totalmente dispensável, em virtude da utilização quase estrita das mesmas no campo.

 

Atualmente, existe um elevado número de máquinas que, apesar de antigas, ainda viabilizam operações mecanizadas por estarem em bom estado de conservação. Pelos baixos valores, alto desgaste e depreciação, não existe justificativa ou motivação para seus proprietários realizarem seu registro e licenciamento. Além disso, essa obrigação abre precedentes para outros custos, como cobrança de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a necessidade de inspeção veicular.

 

O projeto, que já foi aprovado em 2013 na Câmara dos Deputados, foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, caso não seja apresentado recurso para sua apreciação em Plenário, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Subcomisão Especial do Cooperativismo é criada pela Câmara dos Deputados

 

Foi aprovada ontem (02/04), no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, a criação da Subcomissão Especial do Cooperativismo. A iniciativa é do deputado Dr. Ubiali (SP), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

 

A aprovação do requerimento que solicita a criação da subcomissão demonstra a importância do setor cooperativista para o país e o reconhecimento do Congresso Nacional pelo trabalho desenvolvido pelas cooperativas em todo território nacional. A Subcomissão Especial do Cooperativismo tem o objetivo de debater importantes temas que tramitam na Câmara dos Deputados e são afetos a todos os ramos do cooperativismo.

 

Segundo o parlamentar, existe uma série de projetos de lei de suma importância que envolvem o setor que tramitam na CFT, justificando a necessidade da criação de um colegiado para tratar única e exclusivamente do tema.

 

O Sistema OCB acompanha 92 projetos que estão sob análise da Comissão de Finanças e Tributação, dentre eles, 11 fazem parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo.

 

A subcomissão aguarda a indicação de membros para sua instalação.

Agenda da Semana

Senado Federal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal pode analisar, nesta quarta-feira (02/04), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2013, que desobriga as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual. A proposição é extrema relevância para as cooperativas do Ramo Agropecuário, pois o registro e licenciamento desses veículos, além de aumentar o custo aos produtores rurais, aumenta também a exigência burocrática e não cumpre sua finalidade, uma vez que o tráfego em vias públicas ocorre de forma esporádica, e pode ainda abrir precedentes para outros custos como cobrança de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e necessidade de inspeção veicular. A utilização quase estrita destas máquinas no campo, cumprindo integralmente a sua finalidade em operações mecanizadas e não para outros fins, faz com que o registro e licenciamento sejam totalmente dispensáveis, assim como já é previsto pela legislação para a categoria de veículos bélicos. O Sistema OCB vem trabalhando ativamente pela aprovação desse projeto desde a Câmara dos Deputados.

 

Câmara dos Deputados
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (1º/04), seminário para debater a bioeletricidade e o setor sucroenergético. O seminário conta com três painéis, sendo eles: "Os desafios da bioeletricidade", "A importância da bioeletricidade" e ""Como avançar com a bioeletricidade". Além de parlamentares e representantes do setor produtivo, o seminário também conta com a presença do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho.

 

Congresso Nacional

Está prevista para esta terça-feira (1º/04) a apreciação do relatório do senador Ricardo Ferraço (ES) à Medida Provisória (MPV) 628/2013, que "constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo."

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