Senado Federal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou em decisão terminativa, nesta semana, uma das proposições da Agenda Legislativa do Cooperativismo. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2013, que desobriga as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual, representará uma economia no custo da produção. O Sistema OCB participou ativamente dos debates relativos à matéria nas duas Casas Legislativas, e continuará atuando para que o projeto seja sancionado.
Câmara dos Deputados
Nessa quarta-feira (02/04), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, aprovou requerimento do deputado Dr. Ubiali (SP), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para criação da Subcomissão Especial do Cooperativismo, no âmbito da CFT. Este colegiado tem por objetivo debater importantes temas que tramitam na Casa e são afetos a todos os ramos do cooperativismo.
Congresso Nacional
Nesta semana, as Comissões Mistas das Medidas Provisórias (MPVs) 628/2013 e 631/2013 aprovaram os relatórios do senador Ricardo Ferraço (ES) e do deputado Paulo Foletto (ES), respectivamente. Os pareceres aprovados foram transformados nos Projetos de Lei de Conversão n°s 4/2014 e 3/2013, que seguem para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprovou em decisão terminativa, nesta semana, uma das proposições da Agenda Legislativa do Cooperativismo. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2013, que desobriga as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual, representará uma economia no custo da produção. O Sistema OCB participou ativamente dos debates relativos à matéria nas duas Casas Legislativas, e continuará atuando para que o projeto seja sancionado.
Câmara dos Deputados
Nessa quarta-feira (02/04), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, aprovou requerimento do deputado Dr. Ubiali (SP), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para criação da Subcomissão Especial do Cooperativismo, no âmbito da CFT. Este colegiado tem por objetivo debater importantes temas que tramitam na Casa e são afetos a todos os ramos do cooperativismo.
Congresso Nacional
Nesta semana, as Comissões Mistas das Medidas Provisórias (MPVs) 628/2013 e 631/2013 aprovaram os relatórios do senador Ricardo Ferraço (ES) e do deputado Paulo Foletto (ES), respectivamente. Os pareceres aprovados foram transformados nos Projetos de Lei de Conversão n°s 4/2014 e 3/2013, que seguem para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
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