Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Foi aprovado, na Comissão de Turismo e Desporto (CTD) o Projeto de Lei 1.435/2011, da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012, que dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo, ou turismo rural, com a inclusão das emendas sugeridas pelo Sistema OCB pelo relator da matéria, deputado Valadares Filho (SE). Além disso, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), aprovou requerimento para debater com o Governo e entidades representantivas, entre elas o Sistema OCB, a política nacional para o controle da importação predatória de leite subsidiado, sem origem definida e de derivados lácteos, que sérios prejuízos tem causado à economia brasileira.

Senado Federal

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8/5) o PLV 9/2012, proveniente da Medida Provisória (MPV) 552/2011. O normativo prorroga por mais um ano, até dezembro de 2012, a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para importação e venda no mercado interno do trigo, sua farinha e pré-misturas de pão comum. Para as massas alimentícias, a isenção permanece até o dia 30 de junho deste ano. Por sua vez, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou audiênca pública para debater o cenário atual da odontologia e a saúde suplementar no Brasil. O Sistema OCB foi representado pelo Dr. José Alves de Souza Neto, presidente da Uniodonto do Brasil.

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Câmara acata emendas do Sistema OCB em projeto de lei sobre agroturismo

A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/5) o PL 1.435/11, que dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo, ou turismo rural, com a inclusão das emendas sugeridas pelo Sistema OCB pelo relator da matéria, deputado Valadares Filho (SE).

O projeto, integrante da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012, assegura às empresas do setor o mesmo regime tributário, trabalhista e previdenciário que se aplica às empresas agropecuárias tradicionais, resguardando o direito de opção, quando possível, pelo Simples Nacional. Dentre as sugestões apresentadas pelo Sistema OCB, a solicitação de que no caso das cooperativas tais regimes estejam de acordo a lei 5.764/71 buscou resguardar as peculiaridades do cooperativismo. 

De acordo com a analista de Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Flávia Zerbinato, “o projeto garantirá uma fonte de recurso para o fomento da atividade do turismo rural, importante promotora da diversificação econômica, social e ambiental, incentivando assim a criação de novas cooperativas e o envolvimento da comunidade local”.

Para a gerente de Relações Institucionais da OCB, Tânia Zanella, essa é uma importante conquista para o cooperativismo e demonstra o destacado papel desempenhado pela OCB no Congresso Nacional, na defesa do setor.

Tramitação
A proposição, já aprovada pela CAPADR e pela CVT, segue agora para a análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser encaminhada ao Senado Federal.

Sancionado o Dia Nacional do Turismo

Foi sancionada ontem (8/5), a Lei nº 12.625/2012, originária do Projeto de Lei 130/2007, que institui o Dia Nacional do Turismo, a ser comemorado todo dia 8 de maio.

A data escolhida para a comemoração, que será incluída no calendário oficial brasileiro, faz referência ao dia 8 de maio de 1916, ocasião em que foi solicitado, pelo Estado do Paraná, que as terras junto às Cataratas do Iguaçu fossem desapropriadas e declaradas de utilidade pública para a criação de um parque. A demanda foi acatada no dia 28 de julho de 1916, com o Decreto Estadual nº 653/1916. Hoje, o Parque Nacional do Iguaçu recebe anualmente cerca de um milhão e meio de visitantes e constitui um ícone do turismo nacional e mundial.

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OCB debate Código Comercial com parlamentares

Sistema OCB debate novo Código Comercial com o deputado Junji Abe

A Gerência de Relações Institucionais e a Assessoria Jurídica do Sistema OCB reuniram-se hoje (9/5) com o deputado Junji Abe (SP), integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para debater estratégias para a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar o Projeto de Lei 1.572/2011, que institui um novo Código Comercial, com o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.

O Sistema OCB defende que o cooperativismo não deve ser tratado no âmbito do projeto em epígrafe, sendo respeitados os mandamentos da Lei Geral do Cooperativismo, Lei nº 5.764/1971. Durante o encontro, o deputado colocou-se à disposição para defender o posicionamento do movimento cooperativista no âmbito da comissão especial.

Reuniões com outros integrantes da Frencoop que compõe o colegiado serão realizadas durante todo o mês de maio.

PL 1.572/2011 - De autoria do deputado Vicente Candido (SP), o projeto agrega 670 artigos, divididos em cinco livros. A proposta do novo código tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas. Entre outros assuntos, trata da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet.

Senado aprova prorrogação da alíquota zero para compra e venda de trigo até dezembro

O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 552, de 2011, que prorroga até dezembro de 2012 a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para importação e venda no mercado interno do trigo, como também a farinha de tribo e misturas prévias para preparação do pão comum.

A matéria sofreu diversas modificações quando foi aprovada pela Câmara dos Deputados, várias delas pelo trabalho do Sistema OCB. O texto que foi aprovado nesta terça-feira (8/5), na forma do PLV 9/2012, está de acordo com as demandas do setor.

Com informações da Agência Senado.

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Está na pauta da Comissão de Minas e Energia (CME) o Projeto de Lei 7.063/2010, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), representante do Ramo Turismo e Lazer da Frencoop, que acrescenta parágrafo único ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, de forma a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada em todas as atividades agropecuárias, beneficiando às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural. O texto ainda garante que as  cooperativas de eletrificação rural responsáveis pelo fornecimento desta energia também tenham acesso ao desconto. 

Senado Federal

Está na pauta de deliberações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o PLS 250/2009, que permite o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios  do Programa Universidade para Todos (PROUNI). De autoria do Sistema OCB, o projeto, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012, concede às cooperativas estímulos legais à sua atuação, ao igualar o tratamento dado aos alunos advindos destas cooperativas aos que cursaram o ensino básico no sistema educacional estritamente público.

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Quadros de Medidas Provisórias

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou a MPV 555/11 que “altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "h" do inciso VI do caput art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993”, com a rejeição de todas as emendas apresentadas.

Ainda devem ser deliberadas pelo Congresso Nacional 16 Medidas Provisórias, sendo que 7 sobrestam a pauta da Câmara dos Deputados e 3 a pauta do Senado Federal.

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