Resultado da Agenda da Semana

A grande conquista da semana no Congresso Nacional foi a aprovação da MPV 615/2013, com a inclusão da reforma do Pis /Cofins da cadeia de soja. Para permitir a votação da matéria no Senado Federal, os deputados marcaram presença na segunda-feira (9/9) e, após diversas negociações, decidiram votar a MPV retirando alguns temas incluídos pelo relator na Comissão Mista. Com intenso trabalho do Sistema OCB, que esteve reunido com a Receita Federal, entidades do setor e parlamentares, os líderes partidários defenderam a manutenção de tais dispositivos, garantindo assim a desoneração do grão comercializado no mercado interno. 

Estima-se que o incremento anual, com o aproveitamento dos créditos pelas sociedades cooperativas, vença a casa dos R$ 300 milhões. Haverá, ainda, melhoria na renda do produtor rural, já que a aprovação da medida traz condições igualitárias de tributação na disputa pela produção do setor. Assim, os preços ficarão equilibrados com a neutralização de eventuais atravessadores entre a cooperativa e o mercado – no caso da industrialização e exportação – tal como ocorreu com o setor cafeeiro. 

Aprovada na segunda-feira pela Câmara dos Deputados, a matéria seguiu para o Senado Federal, que validou o texto recebido. A proposta aguarda agora sanção da presidente Dilma Rousseff. 

Para acessar o Resultado da Agenda da Semana, clique aqui.

Agenda da Semana

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 617/2013 poderá analisar o relatório do deputado Mário Negromonte (PP/BA) nesta quarta-feira (11/9). O Sistema OCB apoia a iniciativa da MPV 617/2013, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros nas modalidades que menciona, e atuou junto ao relator para que a matéria possa fortalecer também o segmento de cooperativas de transporte de cargas. Para tanto, foi sugerida a inclusão de alterações à Lei 11.442/2007 a fim de permitir a efetiva atuação de tais cooperativas. Hoje, toda a operação das cooperativas de transporte de carga está alicerçada somente na Resolução 3.056/2009 da ANTT, o que gera enorme insegurança jurídica ao setor. Após análise da Comissão Mista, a matéria deverá ser apreciada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Câmara dos Deputados e Senado Federal

A Comissão Especial do novo marco mineral (PL 37/2011) realizará duas audiências públicas durante a semana. O primeiro debate será realizado hoje (10/09) e terá como pauta principal as prerrogativas do Poder Concedente dentro do novo modelo mineral. O evento contará com a presença do secretário de geologia, mineração e transformação mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira, e do gerente de projetos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Miguel Antonio Nery.  A audiência de quarta-feira (11/09) será voltada aos estados e municípios produtores de minério e entre os convidados estão o governador do estado do Pará, Simão Jatene, e o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIB), Anderson Cabido.

O tema mineração também está na pauta da semana do Senado Federal. Hoje (10/09) pela manhã, foi apresentado o relatório da Subcomissão  Temporária de Elaboração do Marco Regulatório da Mineração em Terras Raras no Brasil (CCTSTTR). O relator da subcomissão, senador Luiz Henrique (SC), apresentou 15 recomendações. Dentre elas, o domínio de toda a cadeia produtiva das terras raras, a formação de parcerias entre o poder público e o setor privado, o fim da burocracia, e a liberação de financiamentos por parte do Governo Federal. Segundo o relator as recomendações serão incluídas no novo marco assim que a matéria chegar ao Senado Federal.

Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui.