Resultado da Agenda da Semana

A grande conquista da semana no Congresso Nacional foi a aprovação da MPV 615/2013, com a inclusão da reforma do Pis /Cofins da cadeia de soja. Para permitir a votação da matéria no Senado Federal, os deputados marcaram presença na segunda-feira (9/9) e, após diversas negociações, decidiram votar a MPV retirando alguns temas incluídos pelo relator na Comissão Mista. Com intenso trabalho do Sistema OCB, que esteve reunido com a Receita Federal, entidades do setor e parlamentares, os líderes partidários defenderam a manutenção de tais dispositivos, garantindo assim a desoneração do grão comercializado no mercado interno. 

Estima-se que o incremento anual, com o aproveitamento dos créditos pelas sociedades cooperativas, vença a casa dos R$ 300 milhões. Haverá, ainda, melhoria na renda do produtor rural, já que a aprovação da medida traz condições igualitárias de tributação na disputa pela produção do setor. Assim, os preços ficarão equilibrados com a neutralização de eventuais atravessadores entre a cooperativa e o mercado – no caso da industrialização e exportação – tal como ocorreu com o setor cafeeiro. 

Aprovada na segunda-feira pela Câmara dos Deputados, a matéria seguiu para o Senado Federal, que validou o texto recebido. A proposta aguarda agora sanção da presidente Dilma Rousseff. 

Para acessar o Resultado da Agenda da Semana, clique aqui.