Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (18/5), em virtude da convocação de sessão extraordinária no Plenário da Câmara dos Deputados para debater a Medida Provisória 517/2010, as reuniões das comissões foram canceladas e não houve deliberação de proposições.

No entanto, aconteceram diversas audiências públicas que debateram, entre outros temas, a definição de um novo Código Comercial, a Política Brasileira de Energias Renováveis e o Projeto de Lei nº 865/2011, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, inserindo o cooperativismo urbano em suas competências.

Senado Federal

Foi aprovada nesta quarta (18/5), a Medida Provisória 518/2010, que cria um cadastro positivo com informações e dados de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com seus compromissos financeiros. No entanto, a pauta de deliberações do Plenário do Senado Federal permanece trancada pela Medida Provisória 515/2010, prejudicando a deliberação do PLC 1/2010, que define as competências comuns entre União, Estados, municípios e Distrito Federal para a proteção do meio ambiente e preservação das florestas, da fauna e da flora.

Para acessar o Resultado da Agenda da Semana completo, clique aqui.

Impacto da reforma tributária na competitividade é debatido com Confederações

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realizou hoje (19/5), conferência para discutir o impacto do modelo tributário brasileiro na competitividade das empresas. O debate faz parte do ciclo de conferências sugerida pelo presidente da Comissão, deputado Cláudio Puty (PA), para debater a reforma tributária no Brasil.

Convidado para expor sobre o tema, o consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Roberto Nogueira Ferreira, afirmou que o sistema de tributação atual é inimigo da produção e dos investimentos e afeta negativamente a competitividade. “Estamos no limite da irresponsabilidade tributária, do princípio de se gastar o que arrecada”, afirmou.

Ferreira apontou o ICMS como fonte de todos os males do atual sistema de tributação, principalmente por gerar uma guerra fiscal predatória. Ele sugeriu que o ICMS seja cobrado no destino. Para o consultor, o Confaz, que representa as secretarias de Fazenda dos estados, “é um clube a serviço da arrecadação dos estados, com baixo comprometimento em relação às reais necessidades do País”.

Também compareceram à reunião representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Para assitir a audiência completa, clique aqui.

No link abaixo confira o que foi debatido nas outras três audiências sobre o tema e assista aos vídeos completos.

Confirmada votação do Código Florestal para a próxima terça

Aconteceu agora, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, reunião entre líderes partidários e parlamentares do setor agropecuário que definiu a votação do novo Código Florestal para a próxima terça-feira (18/5) às 10h. Os líderes do PMDB, PSDB e DEM acordaram ainda que nada será deliberado no Plenário da Casa até essa data, nem mesmo as Medidas Provisórias 517, 520 e 521 de 2010 que perdem a eficácia no dia 01 de junho.

"Estamos confiantes que o acordo será mantido e teremos a tão esperada deliberação das mudanças ao Código Florestal na próxima semana. Vamos dar a resposta que os agricultores do País necessitam!", disse o presidente da Frencoop, deputado Zonta (SC) ao sair da reunião.

Mobilização para votação do Código Florestal

A intenção é que o Código Florestal seja pautado para a próxima terça-feira, dia 24/5.

Nesta terça-feira (17/5), a Assessoria Parlamentar da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) fez uma mobilização com os deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) pedindo o apoio na continuidade do processo de votação do novo Código Florestal Brasileiro.

Segundo Tânia Zanella, gestora da área, é necessário que os líderes, principalmente da base do governo, cumpram com o compromisso assumido em plenário no último dia 11 de maio, de obstruir a pauta até que se retome a deliberação do relatório final apresentado pelo deputado Aldo Rebelo naquela data. “A Câmara não deve votar nenhuma outra proposição em plenário ou até mesmo nas comissões até a inclusão da matéria na pauta e a continuidade do processo de votação da nova legislação ambiental”, disse.

PLS 3/2007 - nova Lei Geral

O projeto de Lei do Senado nº 3/2007, que revoga a lei 5.764/61 e institui a nova Lei Geral do Cooperativismo, foi retirado da pauta de deliberações da reunião do dia (17/5), na Comissão de Assuntos Econômicos, a pedido da relatora, Senadora Gleisi Hoffmann (PR).

Sob a alegação de que alguns ajustes ainda deverão ser feitos no texto de seu relatório, a senadora adiou sua decisão para uma das próximas reuniões da Comissão, que sempre delibera suas matérias às terças-feiras, no plenário 15 do Senado Federal.

O resultado final de todas as deliberações da semana será disponibilizado até sexta-feira (20/5).

Agenda da Semana

Senado Federal
Pode ser aprovada hoje (17/5), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a nova Lei Geral do Cooperativismo, através do PLS 03/2007, de autoria do ex-senador Osmar Dias e relatado pela senadora Gleisi Hoffmann (PR).

O substitutivo da senadora, com 91 artigos, revoga a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.981, de 30 de março de 1982 e, se aprovado, segue para análise da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados

Nesta semana, diversas audiências públicas estão na pauta. Entre os temas a serem debatidos estão: a Reforma Tributária, as ações prioritárias para o Ministério da Pesca e Aquicultura, a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a Política Brasileira de Energias Renováveis, entre outros.

Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui.

Frencoop Visita

Gabinete do deputado Abelardo Lupion (PR)

Desde o início da 54ª Legislatura, a assessoria parlamentar da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) tem visitado gabinetes de integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) com o objetivo de explicar a importância da representação política do cooperativismo no Congresso Nacional.

A intenção do cronograma de visitas é ampliar o alinhamento e a divulgação da Frencoop no Poder Legislativo, por meio da apresentação dos produtos da Frente e da entrega de kit institucional contendo suas publicações. As visitas também têm sido importantes para apresentar a equipe da assessoria parlamentar aos gabinetes e para fortalecer a troca de informações entre OCB e Frencoop. 

Deste modo, após as visitas, todos os assessores dos gabinetes visitados passam a receber os informativos e as pautas semanais encaminhadas pela OCB, sendo importantes parceiros na representação política do cooperativismo no Congresso Nacional. Atualmente, a Frencoop possui 250 parlamentares, sendo 224 deputados e 26 senadores.

Confira fotos de algumas visitas no link abaixo.