Senado Federal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/2015, de autoria do deputado Alceu Moreira (RS) que é integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), sobre planejamento de ações de política agrícola. A relatora, senadora Ana Amélia - também integrante da diretoria da Frencoop, apresentou parecer pela aprovação com emenda.
Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MPV) 675/2015, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização. O Sistema OCB trabalhou pela manutenção das alterações da Comissão Mista, assim como da alíquota de CSLL para 17%, no caso das cooperativas de crédito, e de 20%, no caso de outras instituições financeiras; além da adequação tributária para aplicações financeiras de cooperativas e o reconhecimento da não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS nas aplicações financeiras de cooperativas de crédito. O projeto segue para deliberação do Plenário do Senado Federal.
Congresso Nacional
Foi instalada a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT. Na ocasião, foram eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Deputado Gabriel Guimarães (MG) e o Senador Acir Gurgacz (RO), e designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o Senador Tasso Jereissati (CE) e o Deputado Paulo Pimenta (RS).
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