Resultado da Agenda da Semana

Congresso Nacional

Com um amplo acordo entre a bancada de apoio ao setor agropecuário e o Governo Federal, a Medida Provisória 571/2012, que trata do novo Código Florestal brasileiro, foi aprovada em sua Comissão Mista nesta quarta (29/8). a deliberação dos destaques apresentados ao relatório do senador Luiz Henrique (SC). Caso não seja aprovada pelos Plenário da Câmara e do Senado até o dia 8 de outubro, a MPV perde sua validade, e vários pontos da Lei 12.651/2012, vetados pela presidente Dilma Rousseff, ficarão sem previsão legal.

Senado Federal

Foi aprovado no Plenário da Casa a Medida Provisória 565/2012 (PLV 20/2012), que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência. O Sistema OCB apóia o texto da matéria. 

Câmara dos Deputados

O próximo período de esforço concentrado da Câmara está agendado para os dias de 4 a 6 de setembro. 

Para acessar o Resultado da Agenda da Semana, clique aqui.

Comissão Mista aprova a MPV 571/2012 - Código Florestal

Depois de suspender a reunião desta quarta-feira (288) para resolver impasses, a Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória do Código Florestal (MPV 571/2012) chegou a um acordo para aprovar o texto, que esteve ameaçado de perder sua validade.

Por unanimidade, os parlamentares decidiram pelo texto base aprovado no dia (7/8), com as alterações apresentadas pelo relator da matéria, senador Luiz Henrique (SC).

A matéria agora segue para ser apreciada no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Plenário do Senado Federal. Toda a tramitação deve ser finalizada antes do dia (8/10), quando a MPV perde sua eficácia.

Clique aqui para acessar o texto aprovado na Comissão Mista.

Os dispositivos em vermelho referem-se às alterações incluídas na Medida Provisória.

Comissão Mista adia para amanhã (29/8) a análise da MPV 571/12 - Código Florestal

A comissão mista que analisa a medida provisória do Código Florestal adiou para as 8h desta quarta-feira (29) a reunião para da proposta.  A Reunião iniciada às 15h30 desta terça-feira (28) acabou sem que fosse retomada a análise das propostas de mudanças ao relatório do senador Luiz Henrique (SC).

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Bohn Gass (RS), não foi possível deliberar sobre o assunto pela falta de acordo sobre alguns temas sensíveis inseridos na matéria.

Agenda da Semana

Congresso Nacional

A Comissão Mista destinada a avaliar a Medida Provisória 571/2012, que trata do novo Código Florestal brasileiro, retoma nesta semana a deliberação dos destaques apresentados ao relatório do senador Luiz Henrique (SC). O Sistema OCB apresentou 11 destaques (281-291) à matéria. Depois da deliberação da MPV na Comissão Mista, ela segue para análise dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

Senado Federal

Aguarda deliberação no Plenário da Casa a Medida Provisória 565/2012 (PLV 20/2012), que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência. O Sistema OCB apóia o texto da matéria. 

Câmara dos Deputados

O próximo período de esforço concentrado da Câmara está agendado para os dias de 4 a 6 de setembro. 

Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui.