Resultado da Agenda da Semana

Congresso Nacional

Com um amplo acordo entre a bancada de apoio ao setor agropecuário e o Governo Federal, a Medida Provisória 571/2012, que trata do novo Código Florestal brasileiro, foi aprovada em sua Comissão Mista nesta quarta (29/8). a deliberação dos destaques apresentados ao relatório do senador Luiz Henrique (SC). Caso não seja aprovada pelos Plenário da Câmara e do Senado até o dia 8 de outubro, a MPV perde sua validade, e vários pontos da Lei 12.651/2012, vetados pela presidente Dilma Rousseff, ficarão sem previsão legal.

Senado Federal

Foi aprovado no Plenário da Casa a Medida Provisória 565/2012 (PLV 20/2012), que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência. O Sistema OCB apóia o texto da matéria. 

Câmara dos Deputados

O próximo período de esforço concentrado da Câmara está agendado para os dias de 4 a 6 de setembro. 

Para acessar o Resultado da Agenda da Semana, clique aqui.