Congresso Nacional
A Comissão Mista destinada a avaliar a Medida Provisória
571/2012, que trata do novo Código Florestal brasileiro, retoma nesta semana a deliberação dos
destaques apresentados ao relatório do senador Luiz Henrique (SC). O
Sistema OCB apresentou 11 destaques (281-291) à matéria. Depois da deliberação da MPV na Comissão Mista, ela segue para análise dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Senado Federal
Aguarda deliberação no Plenário da Casa a Medida Provisória 565/2012 (PLV 20/2012), que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência. O Sistema OCB apóia o texto da matéria.
Câmara dos Deputados
O próximo período de esforço concentrado da Câmara está agendado para os dias de 4 a 6 de setembro.
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