Senado Federal
O ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, e o ministro do
Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, participaram de audiência pública na
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal destinada a
discutir o Plano Safra 2014/2014, a regularização fundiária e a armazenagem do
Brasil. Durante a reunião, realizada quinta-feira (26/09), foi discutida a
questão de cooperativas de diversas regiões produtoras que enfrentam problemas
burocráticos para reativar armazéns hoje desativados. Segundo o Ministro da
Agricultura, o governo federal incluiu no plano agrícola 2013/2014 recursos
para financiar a recuperação e a construção de armazéns nas propriedades rurais
e cooperativas, além da ampliação da capacidade de estocagem pela Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab). Além disso, os ministros ressaltaram os bons
resultados da Agricultura no país, que no último ano apresentou superávit de U$
84 bilhões e destacaram o crescimento da produção nacional de grãos.
Câmara dos
Deputados
A
Câmara dos Deputados realizou durante a semana três audiências públicas sobre o
setor mineral. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(CMADS) debateu os impactos socioambientais que podem ser causados pelo projeto
de lei (PL 37/2011) que está em tramitação na Casa Legislativa. Já a Comissão
Especial do novo marco regulatório do setor mineral, tratou da
possibilidade de financiamentos para os pequenos e médios mineradores, além da juridicidade
do texto em análise. Também foram realizados encontros regionais para debater o
marco nos estados da Bahia e do Amazonas.
Congresso
Nacional
A Comissão Mista
do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 619/2013 aprovou parecer
do relator que contempla pleitos de suma importância para o desenvolvimento das
cooperativas brasileiras. O Sistema OCB participou ativamente da tramitação da
matéria, em negociação com o Governo Federal e com parlamentares da Frente
Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) para incluir e manter dispositivos
referentes ao cooperativismo de crédito e agropecuário. Dentre as conquistas,
destacam-se a concessão de isonomia tributária ao Fundo Garantidor de Crédito
das Cooperativas (FGCoop) em relação ao Fundo Garantidor de Crédito das
Instituições Bancárias (FGC), e a definição de critérios para renegociação do
estoque de dívidas do setor armazenador brasileiro (armazéns, pessoas físicas e
cooperativas) junto à Conab. Aprovada também pelo plenário da Câmara dos
Deputados, a matéria segue agora para o Senado Federal.
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