Para facilitar o acesso às informações sobre as Medidas Provisórias editadas neste ano, a Gerência de Relações Institucionais da OCB publicou, periodicamente, dois quadros: o primeiro, intitulado Quadro Resumo de Medidas Provisórias, permitiu uma visão geral sobre o número total de MPVs e a quantidade daquelas que trancam a pauta do Plenário de cada Casa Legislativa. Já o segundo, o Quadro Completo de Medidas Provisórias, trouxe informações completas a respeito de cada proposição, incluindo a sua tramitação detalhada, links para os textos, sugestões do Sistema Cooperativista, além do número das emendas apresentadas pela OCB/Frencoop.
Em 2011, foram editadas 32 Medidas Provisórias. Deste total, 17 foram aprovadas e 5 perderam a eficácia, por não terem sido deliberadas dentro do prazo estabelecido pela Constituição Federal. Com a publicação, no dia de hoje, da MPV 553/11, que “abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e da Integração Nacional”, o Congresso Nacional iniciará o próximo ano com 10 Medidas Provisórias para análise e, destas, 5 já trancam a pauta de deliberações da Câmara dos Deputados.
Para acessar o Quadro Resumo de Medidas Provisórias, clique aqui.
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