sexta-feira, 21 de março de 2014

Resultado da Agenda

Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 2.182/2011, que trata sobre a classificação obrigatória de grãos para a comercialização doméstica e internacional, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, nesta quarta. Por entender que as cooperativas agropecuárias já possuem regramentos próprios e definem suas relações negociais junto aos seus cooperados, o Sistema OCB não apoia a proposta. Neste sentido, haveria forte elevação dos custos, de acordo com a capacidade estática de recepção das cooperativas e que poderiam ser repassados aos seus cooperados, caso o projeto seja aprovado sem a exclusão das cooperativas.

Entendendo a posição das demais entidades de representação que apoiam o texto e que a proposição não pode ser alterada em seu mérito pela CCJC, que apenas avalia a constitucionalidade, e visando garantir a autonomia das relações entre a cooperativa e seus cooperados, a sugestão de que a matéria sofra alteração durante sua tramitação no Senado Federal, incluindo em seu texto artigo que exclua as cooperativas da obrigatoriedade prevista no PL foi acatada pelos interessados.

Para tanto, o deputado Osmar Serraglio (PR), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), apresentou voto em separado na CCJC, explicitando essa demanda e o relator, deputado Alceu Moreira (RS), também fez essa ressalva na Comissão, durante a votação.

Asseguramos que estamos cientes da dimensão do impacto do projeto – que compõe a Agenda Legislativa do Cooperativismo – e que o Sistema OCB irá atuar no Senado Federal para garantir que o posicionamento do cooperativismo seja respeitado.

Para acessar o voto em separado,
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Congresso Nacional
O deputado, Eduardo Cunha (RJ), relator da Medida Provisória 627/2013 apresentou parecer parcial a matéria. A MPV trata da legislação tributária federal e a aguarda deliberação pela Comissão Mista responsável por dar parecer à medida. O relator deverá entregar o relatório final até o dia 24 de março.

A Medida Provisória 632/2013, que dentre outros aspectos, dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), tem um novo relator.

O cargo foi assumido pelo senador Antonio Carlos Rodrigues (SP). A Medida Provisória recebeu 79 emendas, dentre elas, as apresentadas pelos deputados Arnaldo Jardim (SP) e Marcos Montes (MG), que buscam dar maior segurança jurídica as cooperativas de transporte de cargas. A MPV aguarda apresentação de parecer na Comissão Mista.

Senado Federal
A Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, vinculada a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, realizou na última quarta-feira (19/03) audiência pública para debater o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Durante o evento foram ouvidos representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (ABETRE) da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE); e do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

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terça-feira, 18 de março de 2014

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (19/03), as Comissões de Minas e Energia (CME); de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC); e de Fiscalização Financeira e Controle (CFT), da Câmara dos Deputados, realizam audiência pública conjunta com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, para debater a crise no setor energético brasileiro e suas consequências para o desenvolvimento do país.
 
Senado Federal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado Federal, realiza nesta quinta-feira (20/03), audiência pública para debater o endividamento dos pequenos e médios produtores rurais da Região Nordeste, dentre os convidados estão: Arno Augustin, secretário do Tesouro Nacional e Ary Joel de Abreu Lazarin, presidente do Banco do Nordeste do Brasil. A reunião foi requerida pelo senador Cícero Lucena (PB), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
 
Congresso Nacional
No Congresso Nacional, está prevista a apresentação do relatório do senador Wellington Dias (PI) à Medida Provisória (MPV) 636/2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da Reforma Agrária. Além disso, a Comissão Mista da MPV 636 também deve realizar audiência pública para debater a matéria.
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