sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal
O Plenário do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (19/8), o Projeto de Lei da Câmara 57/2015, que reonera a folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia. O Sistema OCB atuou, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, pela manutenção da atual alíquota de 1% para o setor agrícola produtor de carne de aves, peixes e suínos; o que inclui as cooperativas agroindustriais, para as quais a sistemática da folha de pagamentos vai continuar a mesma de acordo com o texto aprovado. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Câmara dos Deputados
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para tratar da energia eólica no Brasil. Durante a reunião, os convidados traçaram um panorama da matriz energética brasileira e mostraram que o setor eólico tem espaço para crescer no país.

Congresso Nacional
A senadora Gleisi Hoffmann (PR) apresentou o relatório à Medida Provisória 675/2015, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e capitalização. A relatora acatou em seu texto as sugestões propostas pelo Sistema OCB. Na ocasião, foi concedida vista coletiva à matéria, que poderá voltar à pauta na próxima semana.

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terça-feira, 18 de agosto de 2015

Pauta Semanal

Senado Federal
O Plenário do Senado Federal poderá apreciar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2015, que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores. O Sistema OCB trabalha em parceria com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) pela manutenção do artigo 8ºA no texto, que conserva a alíquota de 1% para o setor agrícola, principalmente os produtores de carnes de peixes, aves e suínos.

Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 3.672/2012, integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, que prioriza a utilização dos recursos destinados a programas de eficiência energética, poderá ser apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) nesta quarta-feira (19/8). O Sistema OCB é favorável ao parecer do relator que acatou a emenda sugerida pelo deputado Silas Brasileiro (MG), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo, no substitutivo apresentado.

Congresso Nacional
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 675/2015 agendou, para esta terça-feira (18/8), a apreciação do parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PR) à matéria, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e capitalização.

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