sexta-feira, 23 de março de 2012

Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
Foi aprovado nesta semana, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), o Projeto de Lei 1.253/2011, que cria o Fundo de Apoio a Programas de Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (Funalixo), que define um novo instrumento para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no País. O projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
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Código Florestal e Lei Geral da Copa - Painel de Votações

Para garantir a definição de uma data para a votação do novo Código Florestal (PL 1.876/1999), os deputados impediram a votação do projeto de Lei Geral da Copa (PL 2.330/2011), durante sessão extraordinária realizada ontem (21/3). Durante a sessão, o Democratas apresentou requerimento de retirada de pauta e, com a obstrução da maioria dos partidos, a sessão foi encerrada por falta de quórum.

Com intenção de dar transparência ao processo deliberativo e facilitar o acesso das cooperativas ao voto de cada um dos seus representantes eleitos, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) disponibiliza o Painel de Votação, que traz suas informações divididas por Unidade da Federação. Saiba se o seu deputado votou sim pelo adiamento da votação da Lei Geral da Copa; não pela manutenção da deliberação ou se estava ausente ou em obstrução. 

Para acessar o painel de votação do requerimento de retirada de pauta, clique aqui.

quarta-feira, 21 de março de 2012

Deputados obstruem pauta da Câmara para garantir a votação do novo Código Florestal

Em sessão extraordinária finalizada há pouco no Plenário da Câmara, foi adiada a deliberação do projeto da Lei Geral da Copa (PL 2.330/2011), devido à falta de quórum necessária para a votação de um requerimento do DEM, que previa a retirada de pauta da matéria. Com a obstrução da maioria dos partidos a maioria absoluta de votos (257 parlamentares) não foi alcançada e a sessão foi suspensa.

A intenção dos parlamentares é que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (RS), defina junto ao Governo Federal uma data para a deliberação do novo Código Florestal (PL 1.876/1999). A obstrução demonstra que a maioria dos deputados percebe a necessidade urgente da votação do marco regulatório para o setor agropecuário brasileiro, tendo em vista a atual situação de insegurança jurídica que cerca os produtores e as cooperativas agropecuárias do país. 

A expectativa é que durante a próxima semana seja marcada uma nova data para a apreciação do PL 1.876/1999.     

Deputados tentam garantir votação do Código Florestal

A Câmara dos Deputados debate requerimento de retirada de pauta do projeto da Lei Geral da Copa (PL 2.330/2011), apresentado pelo DEM, com a intenção de garantir a definição de uma data para a deliberação do novo Código Florestal (PL 1.876/1999).

Antes de iniciar a votação nominal do requerimento, as bancadas e blocos partidários encaminharam a votação, como segue abaixo:

PT - Não
PMDB - Obstrução
Bloco PSB, PcdoB - Não
PSDB - Obstrução
PSD - Obstrução
Bloco PR, PTB, PRP - Obstrução
PP - Bancada liberada
DEM - Obstrução
PDT - Obstrução
Bloco PV, PPS - Obstrução
PSC, PTB - Obstrução
PRB - Não
Psol - Não
Representação do PMN - Obstrução
Minoria - Obstrução
Governo - Bancada liberada

Deputados tentam garantir votação do Código Florestal

Iniciou há pouco sessão extraordinária no Plenário da Câmara dos Deputados, convocada pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (RS), destinada a analisar o projeto da Lei Geral da Copa (PL 2.330/2011), do Executivo, que disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014.

No entanto, no momento, os deputados debatem requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pelo DEM, com a intenção de garantir uma data para a deliberação do novo Código Florestal (PL 1.876/1999).

Reunião de líderes definirá data de votação do novo Código Florestal


Os líderes partidários não chegaram a um acordo para votar ontem o projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), prioridade do Executivo no Plenário. O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que não há mais polêmicas sobre o texto, mas informou que diversos deputados pediram o adiamento da votação até que seja definida uma data para votar o novo Código Florestal (PL 1876/99).

A presidência da Câmara informou a pouco, extra-oficialmente, que os líderes partidários se reunirão ao meio-dia de hoje (21/3) para tentar definir a data de votação do Código. Maia ressaltou, no entanto, que se não for definido um calendário para a apreciação dessa matéria, ele o fará sozinho.

terça-feira, 20 de março de 2012

Subcomissões são reinstaladas na Comissão de Agricultura da Câmara

Nesta terça-feira (20/3), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados reinstalou duas subcomissões para tratar sobre temas referentes ao agronegócio brasileiro. Durante os encontros, foram escolhidos seus respectivos presidentes, vice-presidentes e relatores, que terão o desafio de acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor e sobre a produção de leite no mercado nacional.

Reeleito como presidente da Subcomissão do Leite, o deputado Domingos Sávio (MG) pretende elaborar uma agenda junto a representantes do Governo com o objetivo de reivindicar medidas contra a crescente importação de leite em pó e derivados de países vizinhos. Como relator do tema, a subcomissão irá contar com o auxílio do deputado Alceu Moreira (RS). Os dois parlamentares fazem parte da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

A Frencoop também será representada na subcomissão que discutirá o endividamento do setor agropecuário brasileiro, com a eleição dos deputados Josias Gomes (BA) e Junji Abe (SP) como presidente e vice-presidente, respectivamente. Segundo o deputado Nelson Padovani (PR), escolhido para relatar a proposta na subcomissão, será dada continuidade à consolidação dos dados resultantes das audiências públicas realizadas em 2011 junto a representantes do setor produtivo, cooperativas e agricultores familiares.    

Código Florestal pode ser votado ainda hoje


O Novo Código Florestal (PL 1.876/99) poderá ser votado ainda hoje pela Câmara dos Deputados. Esta é a expectativa do relator do projeto e vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Paulo Piau (MG), que já finalizou o seu parecer e aguarda decisão do Colégio de Líderes sobre a votação. Na última semana, Piau adiantou a divulgação de um quadro preliminar com as alterações propostas ao Substitutivo aprovado pelo Senado.

De acordo com relator, o texto aprovado pelo Senado Federal aperfeiçoou o substitutivo da Câmara dos Deputados, cabendo aos deputados, neste momento, apenas avaliar as mudanças sugeridas pelos senadores e aprimorar o texto no aspecto técnico. Apesar de haver mais de 90% de similaridade entre os substitutivos aprovados, ainda existem alguns pontos controversos. 

Entre eles está a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de parte da vegetação nativa. O texto aprovado pelos senadores determina a recomposição obrigatória de 15 metros para rios de até 10 metros de largura. Rios com leitos maiores deveriam ter APPs entre 30 e 100 metros, em ambos os casos reduzindo a necessidade de recomposição. Em 2011, a Câmara dos Deputados aprovou a mesma regra para as áreas próximas a rios com menos de 10 metros, porém deixou, em teoria, a possibilidade de o Estado promover a consolidação de áreas utilizadas em APPs. O texto não estabeleceu ainda benefícios para os rios mais largos, não deixando claro se a normatização neste caso seria de competência da União ou dos Estados. 

Para o Sistema OCB, tanto o texto da Câmara dos Deputados quanto o do Senado trouxeram avanços na busca por uma efetiva segurança jurídica no campo, ao redigir uma legislação que compatibiliza preservação e produção. Por acreditar na importância da aprovação deste novo marco regulatório, acompanhamos todas as discussões realizadas, e atuamos nos sentido de sensibilizar os parlamentares quanto à urgência na deliberação da proposta. 

Para acessar o Substitutivo aprovado no Senado Federal, clique aqui

Para acessar o Quadro Preliminar divulgado pelo relator, clique aqui. (http://www.paulopiau.com.br/)

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
Diversas proposições de interesse do cooperativismo estão na pauta das comissões da Casa: a Comissão de Agricultura pode aprovar o Projeto de Lei 2.478/2011, de autoria do deputado Alceu Moreira, que dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola, aumentando a previsibilidade das ações do Governo Federal. Já a Comissão de Meio Ambiente delibera sobre o PL 1.253/2011, que cria o Fundo de Apoio a Programas de Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares Urbanos (Funalixo), que irá colaborar na formação do capital necessário para o pleno atendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Senado Federal
Está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa o PLS 433/2011, que altera a Lei nº 9.656/1988, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para modificar regra sobre rescisão contratual por inadimplência. De acordo com a redação do projeto não se admite  a rescisão do contrato por inadimplência do consumidor que apresentou dificuldades no pagamento de uma mensalidade por período superior a sessenta dias, mas que tenha efetuado a quitação do débito.

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