Resultado da Pauta Semanal

Câmara dos Deputados

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (2/12), o relatório da deputada Júlia Marinho (PA) referente aos Projetos de Lei 532/2015 e 2.125/2015. O texto possibilita ao cooperativismo de crédito a operacionalização de até 10% do recurso dos fundos constitucionais, desde que bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito comprovem capacidade técnica e operacional para realizar programas voltados ao desenvolvimento regional. 

Congresso Nacional

A Comissão Mista criada para tratar sobre a MPV 690/2015, que modifica a regra de tributação do IPI para vinho, cachaça e outras bebidas quentes, aprovou, nesta quarta-feira (2/12), o relatório do senador Humberto Costa (PE), atendendo os pleitos do sistema cooperativista. De acordo com o texto aprovado, a alíquota ad valorem máxima para os vinhos será de 6%, em 2016, e 5% a partir do exercício de 2017 (anteriormente fixada em 10% pelo Decreto nº 8.512/2015). Para as cachaças, a alíquota máxima estipulada passa a ser de 17% (anteriormente fixada em 25% pelo Decreto nº 8.512/2015).

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal debate, nesta quarta-feira (2/12), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 356/2012, que permite aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. O Sistema OCB defende a inclusão das cooperativas de transporte no texto.

Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, analisa o Projeto de Lei (PL) 5413/2013, que dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável. O referido Selo será concedido pelo órgão federal de turismo competente, por solicitação do interessado, com o propósito de atestar a sustentabilidade do processamento de alimento.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 690/2015 poderá apreciar, nesta terça-feira (1°/12), o parecer do senador Humberto Costa (BA) à matéria que, dispõe sobre a alteração do modelo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre as bebidas quentes. O Sistema OCB trabalha pela adequação tributária referente ao setor de vinhos. 

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