Resultado da Agenda

Câmara dos Deputados

Nesta semana, foram instaladas 21 Comissões Permanentes da Casa. Apenas a Comissão de Legislação Participativa não elegeu seu presidente, adiando a escolha para a semana depois do carnaval. A distribuição dos cargos entre os partidos segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas. Com a maioria das Comissões instaladas, as atividades legislativas devem ser retomadas após o carnaval.

 

Senado Federal

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou audiência pública, nesta quinta-feira (27/02), para debater as consequências dos apagões para o setor agropecuário. O analista técnico econômico do Sistema OCB, Marco Olívio de Oliveira, participou de audiência pública e relatou a demora nos repasses de recursos do Fundo de Desenvolvimento Energético às cooperativas de eletrificação rural, que atendem diversas propriedades rurais, principalmente na Região Sul. Após ouvir o relato, a senadora Ana Amélia (RS) observou que a situação agrava os problemas de abastecimento de energia nas pequenas localidades.

 

Congresso Nacional

A Comissão Mista da Medida Provisória (MPV) 627/2013 realizou duas audiências públicas para debater a matéria que que promove alterações em normas contábeis e tributárias, afetando diretamente empresas com negócios no exterior. O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, disse que a proposta  está em sintonia com práticas mundiais e vai desestimular a migração de renda do Brasil para países com baixa ou nenhuma tributação.

Para acessar o Resultado da Agenda da Semana, clique aqui.

 

 

Senado aprova projeto que inclui cooperativas como local para comercialização do vinho colonial

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (25/02), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 110/2013, de autoria do deputado Pepe Vargas (RS), que tipifica o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelece requisitos e limites para a sua produção e comercialização e define diretrizes para o registro e a fiscalização do estabelecimento do produto.

 

O Sistema OCB trabalhou ativamente pela aprovação do  projeto desde o início de sua tramitação na Câmara dos Deputados, e continuou esse trabalho  no Senado Federal, onde  o PL foi aprovado primeiramente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e relatado pela senadora Ana Amélia (RS), que é integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

 

A matéria inclui as cooperativas de produtores rurais como local para comercialização do vinho colonial, trazendo benefícios para essas cooperativas. Além disso, define o vinho colonial como aquele produzido de acordo com características culturais, históricas e sociais da vitivinicultura. Determina ainda que o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural deve ser elaborado com o mínimo de 70% de uvas colhidas no imóvel rural do agricultor familiar e na quantidade máxima de 20.000 litros anuais. 

 

A proposição segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. Para acessar o texto aprovado pelo Senado, clique aqui.

 

 

 

 

 

 

 

 

Agenda da Semana

Nesta semana, a Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados realizam as eleições para presidências e vice-presidências. Os líderes partidários se reúnem hoje (25/02) para definir os nomes dos deputados que devem concorrer à presidência das  sete comissões que ainda não possuem indicações. As reuniões para instalação dos colegiados estão previstas para quarta-feira (26/02), às 10h e 14h.

 

A Câmara dos Deputados realiza ainda audiência pública, terça-feira às 14h, para debater o texto do Senado Federal ao Plano Nacional de Educação - PNE (PL 8.035/2010).  O PNE define metas e diretrizes da área para os próximos dez anos. Além disso, a Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por deputados e senadores, também debate os desafios do setor para os próximos anos, a reunião está agendada para quarta-feira às 09h.

 

Para acessar a Agenda da Semana, clique aqui.