Câmara dos Deputados
Nesta semana, foram instaladas 21 Comissões Permanentes da Casa. Apenas a Comissão de Legislação Participativa não elegeu seu presidente, adiando a escolha para a semana depois do carnaval. A distribuição dos cargos entre os partidos segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas. Com a maioria das Comissões instaladas, as atividades legislativas devem ser retomadas após o carnaval.
Senado Federal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou audiência pública, nesta quinta-feira (27/02), para debater as consequências dos apagões para o setor agropecuário. O analista técnico econômico do Sistema OCB, Marco Olívio de Oliveira, participou de audiência pública e relatou a demora nos repasses de recursos do Fundo de Desenvolvimento Energético às cooperativas de eletrificação rural, que atendem diversas propriedades rurais, principalmente na Região Sul. Após ouvir o relato, a senadora Ana Amélia (RS) observou que a situação agrava os problemas de abastecimento de energia nas pequenas localidades.
Congresso Nacional
A Comissão Mista da Medida Provisória (MPV) 627/2013 realizou duas audiências públicas para debater a matéria que que promove alterações em normas contábeis e tributárias, afetando diretamente empresas com negócios no exterior. O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, disse que a proposta está em sintonia com práticas mundiais e vai desestimular a migração de renda do Brasil para países com baixa ou nenhuma tributação.
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