O endividamento dos produtores rurais brasileiros, em especial o relativo aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União, foi debatido na tarde (29/11) em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. Durante a reunião também foram discutidas as operações inadimplentes de Securitização, do Programa Especial de Saneamento dos Ativos (Pesa) e das parcelas de investimentos e custeios renegociadas.
O deputado Luis Carlos Heinze (RS), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), autor do requerimento que sugeriu a audiência, afirma que é necessário discutir os efeitos da Lei 11.775/2008, que trata da regularização de dívidas rurais, e de suas resoluções posteriores.
Representando a Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul (Fecoagro/RS), Carlos Domingos Foletto, ressaltou que inúmeras cooperativas do Rio Grande do Sul, constituídas em sua maioria por pequenos produtores, ainda sofrem com os efeitos da última grande estiagem da região. Foletto informou que há um esforço dentro do próprio Sistema Cooperativista, como o projeto Governança Cooperativa, que pretender aprimorar as ferramentas e tecnologias de gestão cooperativista e, assim, permitir a continuidade e a qualidade da prestação de seus serviços. Para ele, contudo, seria necessário haver nova abertura de prazo para a renegociação das dívidas, especialmente para a Dívida Ativa da União.
O Banco do Brasil, representado pelo Sr. Ives Fulber, Diretor de Agronegócios da entidade, enfatizou o importante desempenho do agronegócio brasileiro, hoje responsável pelo superávit da balança comercial do Brasil. E, afirmou que o Banco, em resposta a essa atuação do setor, evoluiu na sua carteira de crédito rural para o agronegócio. De acordo com Fulber, hoje o Banco do Brasil é o maior financiador das cooperativas brasileiras, sendo o maior aplicador do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuária (PROCAP-AGRO). Ao finalizar sua apresentação, afirmou que o Banco do Brasil mantém seu compromisso de ser o principal agente de políticas públicas de crédito rural do Brasil.
Após a exposição dos participantes convidados, o deputado Luiz Carlos Heinze (RS) ressaltou que devem ser atacadas as questões estruturais relativas à Política Agrícola Brasileira, para que os problemas de endividamento rural sejam resolvidos por completo. Nesse sentido, a solução estaria na diminuição de custos, especialmente no que se refere ao redimensionamento da carga tributária, e na garantia de preços aos produtores. Para ele, cabe ao Governo Federal assumir essa responsabilidade.
