Quadros de Medidas Provisórias

Foram aprovadas nesta semana duas medidas provisórias (MPV) que estavam trancando a pauta do Congresso Nacional.

O Senado Federal deliberou sobre a MPV 514/10, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, mantendo a redação já aprovada pela Câmara dos Deputados. Com uma emenda do relator da matéria na Câmara, deputado André Vargas (PR), as cooperativas de crédito passam a operar no financiamento de habitações e obras previstas no programa.
 

A iniciativa, que prevê a construção e reforma de dois milhões de moradias até 2014, poderá beneficiar mais de 5 milhões de associados de cooperativas de crédito, segundo levantamento feito pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

O gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito, Silvio Giusti, acredita que esta conquista potencializará a condição das cooperativas de crédito de atuar de forma mais significativa no mercado imobiliário. “Essa possibilidade atinge principalmente aqueles locais em que as cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras presentes, o que chega a quase 800 municípios”.

Na Câmara dos Deputados, a MPV 518/2010, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, teve o seu texto aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 12/2011 e, neste momento, aguarda análise do Senado Federal. A proposição beneficia a visualização e melhorias na concessão de crédito, possibilitando a redução de taxas de juros para o público percebido como adimplente e pontual em seu histórico.

Ainda aguardam a deliberação do Congresso Nacional 18 Medidas Provisórias, sendo que 10 sobrestam a pauta da Câmara dos Deputados e 2 a pauta do Senado Federal.

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Resultado da Agenda da Semana

Enquanto o Código Florestal estava sendo debatido no Plenário da Câmara dos Deputados, outras atividades aconteceram no Congresso Nacional:

No Senado Federal, a Comissão de Agricultura, aprovou o PLS 190/2010, que regulamenta a produção de agrotóxicos genéricos, propiciando "a produção de agrotóxico por um preço mais barato e acessível, de modo a servir de estimulador à concorrência entre fabricantes, e incentivará a produção no campo", de acordo com o relator, senador Waldemir Moka (MS), integrante da Frencoop. 

Se não houver apresentação de recurso, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Também nesta semana, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realizou duas audiências que debateram aspectos importantes para uma futura Reforma Tributária. 

Você pode assistir as discussões através do links disponíveis no documento abaixo.

Para acessar o Resultado da Agenda da Semana completo, clique aqui.

OCB se reúne com Cristovam Buarque

Cristovam Buarque defende incentivo a cooperativas do Ramo Educacional

Para falar sobre o cooperativismo educacional e convidar o senador Cristovam Buarque a participar de reunião do ramo prevista para agosto, representantes do Sistema OCB tiveram audiência com o parlamentar na tarde desta quinta-feira (12/5), em seu gabinete, em Brasília (DF). Participaram da reunião o presidente e o superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas e Renato Nobile, respectivamente, o representante nacional do Ramo Educacional, Marcos Henrique dos Santos, e a assessora Parlamentar da OCB, Tânia Zanella.

Para conferir mais informações sobre a visita ao senador, clique aqui.

Código Florestal - Painel de Votações

Com intenção de dar transparência ao processo de deliberação de temas de interesse do cooperativismo e facilitar o acesso das cooperativas ao voto de cada um dos seus representantes eleitos, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) disponibiliza o Painel de Votação do requerimento de retirada de pauta do PL 1.876/1999, que traz suas informações divididas por Unidade da Federação. Saiba se o seu deputado votou sim pelo adiamento da votação; não pela manutenção da deliberação ou se estava ausente ou em obstrução. 

 

Para acessar o painel de votação do requerimento de retirada de pauta, clique aqui.

OCB apoia Aldo Rebelo

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) tem a convicção de que a busca pelo desenvolvimento sustentável é um compromisso que integra o cooperativismo. Por isso, não consente com a produção ou manutenção de leis ambientais que se apresentem dissociadas da realidade. É diante deste cenário, e por acreditar que o trabalho desenvolvido por Aldo Rebelo caminha para o equilíbrio entre produção e preservação, que a OCB o apoia. Ciente de que é necessário aprofundar a revisão de diversos pontos da legislação ambiental, a entidade reconhece que as alterações propostas são avanços.

Por seu empenho em conciliar a preservação do meio ambiente e a produção agropecuária nacional, e mais, por seu comprometimento com a sociedade brasileira, a OCB apresenta um perfil e um breve relato da atuação de Aldo Rebelo.

Votação do novo Código Florestal não tem data definida

Governo desiste de acordo e deliberação prevista para esta quarta-feira (10/5) é adiada mais uma vez

Os produtores rurais terão de esperar um pouco mais pela aprovação de um novo Código Florestal adequado à realidade do País. A votação, que deveria ocorrer nesta quarta-feira (10/5), foi adiada e não tem data certa para ocorrer. Para o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, adiar essa deliberação significa deixar na ilegalidade grande parte das propriedades rurais. “Dessa forma, continuaremos sem critérios coerentes para continuarmos produzindo. Apoiamos uma proposta harmônica com o meio ambiente, pois temos total interesse em preservar nossos recursos naturais”, disse.

Após 12 horas de intensas discussões,  o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (SP), anunciou que o governo queria adiar a votação do texto, ao contrário do que havia dito anteriormente. Vaccarezza  pediu aos líderes da base a aprovação do requerimento para retirar de pauta o PL 1.876/1999 e seus apensos, de relatoria do deputado Aldo Rebelo, que apresenta a proposta do novo Código. Segundo ele, seria uma forma de ganhar mais tempo para discutir tema de tamanha importância. “Não quero uma votação para derrotar aqueles que alguns chamam de ruralistas, muito menos o governo. Quero construir um texto que a presidenta Dilma Rousseff se sinta confortável em sancionar e que signifique um grande avanço para agricultura brasileira”, disse o líder.

Com esse pronunciamento, na última hora, os líderes do PT e PR  também voltaram atrás no acordo feito para deliberação das mudanças ao Código Florestal e deram nova orientação a suas bancadas para votar favoravelmente ao requerimento. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), também acatou o pedido do governo para não votar a proposta naquele momento. No entanto, reafirmou a importância do tema ao dizer que sua bancada entrará em obstrução e não deliberará nenhuma matéria antes da aprovação do novo Código.

PSDB, DEM, PPS e Minoria mantiveram sua posição e fizeram um apelo ao Congresso Nacional para que o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (SP) fosse votado nesta quarta-feira. “Os que tiverem convicção de que hoje é o dia para votarmos o Código Florestal, votem não a esse requerimento de pauta, independente da orientação de suas bancadas partidárias”, clamou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), ao Plenário lotado de deputados e lideranças do setor agropecuário.

O requerimento foi rejeitado simbolicamente, mas o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (RS), a pedido da base governista, realizou votação nominal. Assim, por falta de quorum, a sessão foi encerrada às 00h16. Apenas 190 deputados registraram presença no local.

 

Para acessar o novo relatório do deputado Aldo Rebelo,  clique aqui.

Votação do novo Código Florestal não tem data definida

Governo desiste de acordo e deliberação prevista para esta quarta-feira (10/5) é adiada mais uma vez

Os produtores rurais terão de esperar um pouco mais pela aprovação de um novo Código Florestal adequado à realidade do País. A votação, que deveria ocorrer nesta quarta-feira (10/5), foi adiada e não tem data certa para ocorrer. Para o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, adiar essa deliberação significa deixar na ilegalidade grande parte das propriedades rurais. “Dessa forma, continuaremos sem critérios coerentes para continuarmos produzindo. Apoiamos uma proposta harmônica com o meio ambiente, pois temos total interesse em preservar nossos recursos naturais”, disse.

Após 12 horas de intensas discussões,  o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (SP), anunciou que o governo queria adiar a votação do texto, ao contrário do que havia dito anteriormente. Vaccarezza  pediu aos líderes da base a aprovação do requerimento para retirar de pauta o PL 1.876/1999 e seus apensos, de relatoria do deputado Aldo Rebelo, que apresenta a proposta do novo Código. Segundo ele, seria uma forma de ganhar mais tempo para discutir tema de tamanha importância. “Não quero uma votação para derrotar aqueles que alguns chamam de ruralistas, muito menos o governo. Quero construir um texto que a presidenta Dilma Rousseff se sinta confortável em sancionar e que signifique um grande avanço para agricultura brasileira”, disse o líder.

Com esse pronunciamento, na última hora, os líderes do PT e PR  também voltaram atrás no acordo feito para deliberação das mudanças ao Código Florestal e deram nova orientação a suas bancadas para votar favoravelmente ao requerimento. O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), também acatou o pedido do governo para não votar a proposta naquele momento. No entanto, reafirmou a importância do tema ao dizer que sua bancada entrará em obstrução e não deliberará nenhuma matéria antes da aprovação do novo Código.

PSDB, DEM, PPS e Minoria mantiveram sua posição e fizeram um apelo ao Congresso Nacional para que o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (SP) fosse votado nesta quarta-feira. “Os que tiverem convicção de que hoje é o dia para votarmos o Código Florestal, votem não a esse requerimento de pauta, independente da orientação de suas bancadas partidárias”, clamou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), ao Plenário lotado de deputados e lideranças do setor agropecuário.

O requerimento foi rejeitado simbolicamente, mas o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (RS), a pedido da base governista, realizou votação nominal. Assim, por falta de quorum, a sessão foi encerrada às 00h16. Apenas 190 deputados registraram presença no local.

 

Para acessar o novo relatório do deputado Aldo Rebelo, clique aqui.   

 

PT e governo voltam atrás em acordo para votação do novo Código

Na última hora, os líderes do PT, PR e do governo voltaram atrás no acordo feito para deliberação das mudanças ao Código Florestal. Desta forma, deram nova orientação a suas bancadas para votarem favoravelmente ao requerimento de retirada de pauta do respectivo projeto de lei e seus apensos.

O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), acatou solicitação do governo para não deliberar nesta data a nova legislação. No entanto, reafirmou a importância do tema ao dizer que sua bancada entrará em obstrução e não deliberará nenhuma matéria antes da aprovação do novo Código.

Por sua vez, PSDB, DEM, PPS e Minoria mantêm sua posição e fazem um apelo ao Congresso Nacional para que o substitutivo do deputado Aldo Rebelo seja votado ainda hoje.   

O requerimento foi rejeitado simbolicamente, mas no momento o presidente da Câmara realiza votação nominal a pedido da base governista. 

 

Aldo Rebelo apresenta relatório final do novo Código Florestal

Após intensas negociações sobre a proposta de um novo Código Florestal, o relator, deputado Aldo Rebelo, acatou solicitações do governo federal, para construir um texto consensual e garantir a votação da matéria. O parlamentar discursou sobre o tema e declarou como lido o relatório final, distribuído ao Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O voto de Rebelo foi pela rejeição das emendas de nº 1 a 185 e aprovação da de nº 186, emenda substitutiva global, de sua autoria.

Para acessar o texto que será votado, clique aqui.

Aldo Rebelo chega ao Plenário da Câmara

Foi encerrada a fase de discussão sobre o novo Código Florestal, com a chegada do deputado Aldo Rebelo (SP), neste instante, ao Plenário da Câmara dos Deputados. Agora, o parlamentar faz uso da palavra, enfatizando o trabalho realizado em mais de dois anos de debates sobre o tema com diversos setores e o governo. Em seguida, Rebelo iniciará a leitura de seu relatório. 

Marco Maia reinicia sessão do Código Florestal

Foi reaberta agora a sessão extraordinária para deliberação do novo Código Florestal. À frente da reunião está o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (RS). Os parlamentares aguardam leitura do relatório final pelo deputado Aldo Rebelo (SP).     

"Governo quer votar novo Código ainda hoje", diz Vaccarezza

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), está reunido com líderes da oposição, no gabinete da Presidência, para negociar a votação do novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros). Vaccarezza não quis dar mais detalhes sobre as mudanças no relatório negociadas com o deputado Aldo Rebelo (SP) antes de falar com a oposição. Ele adiantou apenas que Rebelo está terminando o texto e que o governo quer votá-lo ainda hoje. O líder do governo disse também que vai pedir à base aliada que não apresente nenhuma emenda ao projeto.

Fonte: Agência Câmara

Suspensa sessão para deliberar novo Código

Foi suspensa a sessão extraordinária que discutia o novo Código Florestal, por solicitação de líderes partidários, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A intenção é possibilitar o aperfeiçoamento e a finalização do texto pelo deputado Aldo Rebelo (SP). A sessão será retomada em meia hora, quando será lida e votada a emenda sustitutiva global, proposta por Rebelo.  

São apresentados requerimentos para atrasar votação do novo Código

Foram apresentados agora dois requerimentos no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), solicitando retirar da pauta o Projeto de Lei 1876/1999 e seus apensos, que propõem uma nova legislação ambiental. Os requerentes pedem a retirada por não ter sido apresentado até o momento o relatório final do deputado Aldo Rebelo sobre a matéria.

No momento, está sendo deliberado requerimento que solicita votação pelo processo nominal das solicitações acima citadas.  

Vice-presidente da Frencoop defende relatório de Aldo Rebelo

"Hoje é um dia histórico, de definição de um marco regulatório de extrema importância para o país", frisou o vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Paulo Piau (MG), em seu pronunciamento, no Plenário da Câmara dos Deputados, na capital federal. "Temos um relatório absolutamente equilibrado, que leva em conta não só as questões ambientais, mas a continuidade da produção e a segurança alimentar", complementou.

Deputados se pronunciam sobre proposta do novo Código

No processo de discussão do novo Código Florestal, os deputados favoráveis e contrários à proposta se revezam na tribuna. Depois de dez discursos, será possível iniciar a votação do projeto. A versão final do relatório do deputado Aldo Rebelo (SP) sobre a proposta ainda não chegou ao Plenário, por isso a apreciação não deverá ocorrer nesta sessão, mas em uma nova, mais tarde.

Com informações da Agência Câmara

Falta definição de dois pontos polêmicos

O relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (SP), disse há pouco que falta definir a redação final de dois pontos polêmicos do relatório: a reserva legal nas pequenas propriedades e a situação das áreas consolidadas de agricultura situadas em áreas de preservação permanente.

Fonte: Agência Câmara

Deputados rejeitam requerimento do Psol

Em seguida, os parlamentares rejeitaram um novo requerimento, desta vez do Psol, para que o relatório do Código Florestal seja votado artigo por artigo. Era uma tentativa de prolongar os debates e atrasar o início da votação.

Antes da deliberação do requerimento, as bancadas e blocos partidários encaminharam a votação como segue abaixo:

PT - Não
PMDB - Não
Bloco PSB, PTB, PcdoB - Não
Bloco PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL - Não
PSDB - Não
DEM - Não
PP - Não
PDT - Não
Bloco PV, PPS - Sim (o líder deste bloco é o deputado Sarney Filho, mas o PPS liberou sua bancada para votação)
PSC - Não
Psol - Sim
Minoria - Não
Governo - Não

Começa discussão sobre o novo Código Florestal

Neste momento, ao iniciar as discussões sobre o novo Código Florestal, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), os deputados rejeitaram um requerimento que pede a retirada de pauta do substitutivo ao PL 1.876/1999.
Antes de iniciar a votação do requerimento, as bancadas e blocos partidários encaminharam a votação, como segue abaixo:

PT - Não
PMDB - Não
Bloco PSB, PTB, PcdoB - Não
Bloco PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL - Não
PSDB - Não
DEM - Não
PP - Não
PDT - Não
Bloco PV, PPS - Sim (o líder deste bloco é o deputado Sarney Filho, mas a deputada Carmen Zanoto fez uma ressalva, afirmando que o PPS vota não)
PSC - Não
Psol - Sim
Minoria - Não
Governo - Não

Votação do Código Florestal se aproxima

A assessoria de imprensa do deputado Aldo Rebelo (SP) informou à Agência Câmara que existe acordo para votar hoje (11/5) o novo texto do Código Florestal.

A sessão extraordinária foi aberta e aguarda quorum para iniciar a discussão e deliberação do PL 1.876/99 e seus apensos. No entanto, um texto final de consenso ainda está sendo concluído e, de acordo com o relator e o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (SP), deverá estar disponível somente por volta do meio-dia.

Às 10h30, quorum de 216 deputados.

Mais informações a seguir.

Com informações da Agência Câmara

Adiada votação do novo Código

A deliberação do substitutivo ao Projeto de Lei 1876/1999, de relatoria do deputado Aldo Rebelo, foi transferida para esta quarta-feira (11/05) e terá início às 9h, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A notícia foi dada há pouco, após reunião de líderes da Casa. Segundo o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Zonta, a decisão foi, na verdade, um acordo para garantir a apreciação da matéria. “O governo deve finalizar um texto de consenso com o relator ainda esta noite”, disse o parlamentar. Representantes do cooperativismo brasileiro acompanharão a votação do novo Código.

Vaccarezza acredita em grande acordo na Câmara

Em entrevista concedida à Radio CBN, o deputado Cândido Vaccarezza (SP), líder do governo na Câmara, disse que a votação do Código Florestal está bem próxima de acontecer nesta semana. Vaccarezza ressaltou a importância do trabalho realizado pelo deputado Aldo Rebelo (SP) em conjunto com o governo, na busca de um texto que atenda os interesses do  País. Segundo o deputado, a aprovação do requerimento de urgência para a votação do Código, que aconteceu no Plenário na semana anterior, já é um sinal bastante positivo para a deliberação da matéria. “Falta muito pouco para votarmos o Código. Ao meio-dia, irei me reunir com os líderes da base e às 14 horas haverá uma reunião entre governo e oposição. O texto está equilibrado e a expectativa é que seja realizado um grande acordo na Casa.”

Para ouvir a entrevista completa, clique aqui. 

Aldo Rebelo acredita na votação do novo Código Florestal hoje

Em entrevista ao Jornal da CBN nesta terça-feira (10/5), o deputado Aldo Rebelo (SP), relator das propostas de mudanças ao Código Florestal, afirmou que desde a semana passada existe clima no Congresso Nacional para votação de seu relatório. Segundo o deputado, "temos apenas dois pontos que têm alguma divergência e portanto eu creio ser possível votar hoje".

O relator, integrante da Frencoop, defende que se o acordo entre ele, o governo e os líderes não  for possível, essas divergências devem ser resolvidas voto a voto no Plenário da Câmara.

Para ouvir a entrevista completa, clique aqui. 

Agenda da Semana

Enquanto aguardamos a votação do novo Código Florestal (PL 1.876/1999 e seus apensos) em sessão extraordinária no Plenário da Câmara dos Deputados, outras matérias de interesse do cooperativismo estão nas pautas de discussão do Congresso Nacional:
 
No Plenário do Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara 1/2010 (PLP 12/2003) é o item 4 da pauta. O projeto, que faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, estabelece normas de cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a competência comum de proteger o meio ambiente.
 
Por sua vez, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados inicia nesta semana um ciclo de conferências para debater a Reforma Tributária. Os pontos que serão debatidos entre esta semana e a próxima são: "propostas do governo"; "ICMS e Federação"; “equidade do sistema tributário” e “tributação e competitividade”.

Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui.

Código Florestal pode ser deliberado nesta semana

Sem conseguir um acordo com o relator, deputado Aldo Rebelo (SP), sobre pontos polêmicos do novo Código Florestal, o governo movimentou sua base aliada e adiou a apreciação da matéria para esta semana. A deliberação está prevista para acontecer nos dias 10 e 11 de maio, em sessões extraordinárias da Câmara dos Deputados.

Líderes partidários, governo e o deputado Aldo Rebelo, farão amanhã (10/05) mais uma tentativa de acordo sobre os dois pontos de divergência que ainda restam a respeito do texto.

Com a previsão de deliberação, na terça-feira (10/05), será realizada reunião de alinhamento na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) com as lideranças cooperativistas interessadas em acompanhar esta votação.

Abaixo, algumas informações sobre a deliberação do novo Código Florestal:

1)      A votação deverá ocorrer nos dias 10 e 11, sendo estas datas passíveis de modificação;

2)      O projeto será deliberado em sessão extraordinária, estando programado seu início para as 19:30h do dia 10/05; 

3)      O acompanhamento da votação só será possível pelas galerias do plenário da Câmara dos Deputados, que conta com poucos lugares, sendo proibido levar qualquer objeto, incluindo celulares e papéis;

4)      A OCB está tentando novamente viabilizar algumas credenciais de acesso às galerias;

5)      Como sempre, toda a estrutura da OCB e equipe da Assessoria Parlamentar estarão disponíveis àqueles que se fizerem presentes;

6)      Toda a divulgação será realizada pelo blog OCB no Congresso (www.ocbnocongresso.brasilcooperativo.coop.br)

A OCB fica também à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e apoiar ações das unidades estaduais com os deputados federais de seu estado.