Quadros de Medidas Provisórias

Foram aprovadas nesta semana duas medidas provisórias (MPV) que estavam trancando a pauta do Congresso Nacional.

O Senado Federal deliberou sobre a MPV 514/10, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, mantendo a redação já aprovada pela Câmara dos Deputados. Com uma emenda do relator da matéria na Câmara, deputado André Vargas (PR), as cooperativas de crédito passam a operar no financiamento de habitações e obras previstas no programa.
 

A iniciativa, que prevê a construção e reforma de dois milhões de moradias até 2014, poderá beneficiar mais de 5 milhões de associados de cooperativas de crédito, segundo levantamento feito pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

O gerente de Relacionamento e Desenvolvimento do Cooperativismo de Crédito, Silvio Giusti, acredita que esta conquista potencializará a condição das cooperativas de crédito de atuar de forma mais significativa no mercado imobiliário. “Essa possibilidade atinge principalmente aqueles locais em que as cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras presentes, o que chega a quase 800 municípios”.

Na Câmara dos Deputados, a MPV 518/2010, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, teve o seu texto aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 12/2011 e, neste momento, aguarda análise do Senado Federal. A proposição beneficia a visualização e melhorias na concessão de crédito, possibilitando a redução de taxas de juros para o público percebido como adimplente e pontual em seu histórico.

Ainda aguardam a deliberação do Congresso Nacional 18 Medidas Provisórias, sendo que 10 sobrestam a pauta da Câmara dos Deputados e 2 a pauta do Senado Federal.

Para acessar o Quadro Resumo de Medidas Provisória, clique aqui.

Para acessar o Quadro Completo de Medidas Provisórias, clique aqui.