Congresso Nacional
A Comissão Mista que a analisa a Medida Provisória (MPV) 651/2014 aprovou o relatório apresentado pelo relator, deputado Newton Lima (SP). Os artigos sobre o Reintegra são positivos para o sistema cooperativo, visto que reinstituem o Reintegra e dispõem que na hipótese de exportação efetuada por cooperativa ou por encomendante, admite-se que os bens sejam produzidos pelo cooperado ou pelo encomendado. Assim, a cooperativa deixa de ser vista como intermediária e passa a representar plenamente o cooperado, ou seja, sendo a cooperativa o próprio cooperado, como defendido nos princípios cooperativistas. A matéria segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
Câmara dos Deputados
As reuniões deliberativas das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados foram canceladas e devem ocorrer na próxima semana, visto que está previsto esforço concentrado na Casa para deliberação de projetos.
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A Comissão Mista que a analisa a Medida Provisória (MPV) 651/2014 aprovou o relatório apresentado pelo relator, deputado Newton Lima (SP). Os artigos sobre o Reintegra são positivos para o sistema cooperativo, visto que reinstituem o Reintegra e dispõem que na hipótese de exportação efetuada por cooperativa ou por encomendante, admite-se que os bens sejam produzidos pelo cooperado ou pelo encomendado. Assim, a cooperativa deixa de ser vista como intermediária e passa a representar plenamente o cooperado, ou seja, sendo a cooperativa o próprio cooperado, como defendido nos princípios cooperativistas. A matéria segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
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