Resultado da Agenda da Semana

Congresso Nacional
A Comissão Mista que a analisa a Medida Provisória (MPV) 651/2014 aprovou o relatório apresentado pelo relator, deputado Newton Lima (SP). Os artigos sobre o Reintegra são positivos para o sistema cooperativo, visto que reinstituem o Reintegra e dispõem que na hipótese de exportação efetuada por cooperativa ou por encomendante, admite-se que os bens sejam produzidos pelo cooperado ou pelo encomendado. Assim, a cooperativa deixa de ser vista como intermediária e passa a representar plenamente o cooperado, ou seja, sendo a cooperativa o próprio cooperado, como defendido nos princípios cooperativistas. A matéria segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados
As reuniões deliberativas das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados foram canceladas e devem ocorrer na próxima semana, visto que está previsto esforço concentrado na Casa para deliberação de projetos.
Para acessar o Resultado completo da Agenda da Semana, clique aqui.

Sistema OCB divulga análise dos resultados do 1º turno das eleições

Os resultados das eleições apresentam um cenário positivo para o fortalecimento da representação política do cooperativismo. Esta é uma das conclusões da análise “Eleições e Cooperativismo: Resultados do 1º turno”. O trabalho é uma forma de prestação de contas direcionado às Unidades Estaduais e às lideranças cooperativistas, de forma a mostrar como as ações realizadas junto aos deputados e senadores que defendem o setor cooperativista surtem um efeito positivo no resultado das eleições. Para acessar o documento, clique aqui.

Tendo, ainda, como intuito dar transparência aos resultados alcançados pela Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) no pleito eleitoral, o Sistema OCB também divulga a lista de eleitos da bancada cooperativista, indicando os parlamentares e os cargos disputados. Para acessar o documento, clique aqui.

Este trabalho é fruto de uma atuação perene de representação política do cooperativismo brasileiro, que durante este ano contou com diversas ações, buscando dar respaldo ao voto consciente, a partir da Cartilha Cooperativismo e Eleições; do Perfil Parlamentar – 54ª Legislatura e do documento Propostas do Sistema OCB à Presidência da República 2015-2018. 

Nesta nova etapa do processo eleitoral, o Sistema OCB intensifica suas ações para que todos os candidatos possam conhecer a fundo as demandas e o papel fundamental das cooperativas para o desenvolvimento do país.

A intenção é que o movimento cooperativista possa ampliar o seu papel como agente de desenvolvimento econômico e social do país, estando entre as alternativas mais viáveis para aprimorar as políticas públicas de inclusão social, por meio do empreendedorismo.

 

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados
As Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados poderão analisar, nesta semana, projetos de interesse do cooperativism. Dentre os quais, o Projeto de Lei 5.077/2009, que considera o turismo rural como atividade rural, incluindo a administração de hospedagem, organização de visitas, exploração de vivência de prática do meio rural, que poderá ser apreciado pela Comissão de Finanças e Tributação.
 

Congresso Nacional
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 651/2014 agendou audiência pública para instruir a matéria. Dentre os convidados estão Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo Adjunto do Ministério da Fazenda; e também Nelson Teixeira da Silva, gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Habitação. A Medida Provisória dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; e prorroga o prazo que trata a Lei 12.431/2011.

Senado Federal
As sessões deliberativas do Senado Federal estão previstas para o período posterior ao segundo turno das eleições.
Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui.