sexta-feira, 15 de abril de 2016

Resultados - Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal:

A instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, foi debatida dela Comissão de Educação do Senado Federal. O evento contou com a presença de Catarina de Almeida Santos, membro do Comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Distrito Federal e Professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB); Alexandre André dos Santos, diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Manoel Palácios, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).

Câmara dos Deputados:

A Câmara dos Deputados instalou na última terça-feira (12/04), a Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei 3.200 de 2015, que dispõe sobre a Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental. A deputado Tereza Cristina (MS) foi eleita para presidir o colegiado. Para relatar a matéria a presidente designou o deputado Luiz Nishimori (PR).

Congresso Nacional:

O Deputado Marx Beltrão (AL) apresentou seu parecer à Medida Provisória 707 de 2015, que trata da renegociação das dívidas dos caminhoneiros e do crédito rural. O relator acatou as emendas apresentadas pelos deputados Covatti Filho (RS) e Valdir Colatto (SC), que permite aos associados de cooperativas que fizeram o financiamento do Procaminhoneiro como autônomos refinanciar seus débitos dentro das normas estabelecidas pela Medida Provisória. A emenda foi solicitada pelo Sistema OCB com o intuito de permitir que os cooperados, que adquiriram a dívida quando eram registrados como autônomos, possam viabilizar o pagamento de seus veículos.

O relator também incluiu as cooperativas agropecuárias nos artigos que tratam da repactuação das dívidas rurais para benefícios compreendidos na área de atuação da Sudene e do Fundo Constitucional do Nordeste. Por fim, o relatório também possibilita que os favorecidos das áreas da Sudam e do Fundo Constitucional do Norte (FNO) realizem o refinanciamento rural.

Após a leitura do texto o senador José Pimentel (CE) e do deputado Evair de Melo (ES) solicitaram vista do parecer. A matéria deverá ser apreciada pela Comissão Mista na próxima terça-feira (19/04) às 11h.


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terça-feira, 12 de abril de 2016

Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal:

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal, promove audiência pública para debater a instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Entre os convidados estão representantes do Ministério da Educação e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O evento está previsto para o dia 13/04, quarta-feira às 11h no Plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

Câmara dos Deputados:

Na terça-feira (12/04), será instalada a Comissão Especial para Regular os Defensivos Fitossanitários, que debaterá o Projeto de Lei 3.200 de 2015. De autoria do deputado Covatti Filho, a matéria  dispõe sobre a Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental, seus Componentes e afins, bem como sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de defensivos fitossanitários e de produtos de controle ambiental, seus componentes.

Após a instalação da Comissão será eleito o presidente da Comissão que indicar um dos integrantes da Comissão para relatar a matéria.  Após a apreciação da Comissão Especial o projeto seguirá para deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Congresso Nacional:

A Comissão Mista de Mudanças Climáticas debate na quarta-feira (13/04), os desafios na INDC brasileira no setor florestal: constitucionalidade e implantação do Código Florestal. Para tanto, foram convidados representantes do da Embrapa; do Observatório do Código Florestal; do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas do MAPA (Plano ABC); da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. Audiência também contará com a presença do professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz. O evento ocorre às 14h no plenário 9 do Senado Federal.

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