Senado Federal:
A instituição do Sistema Nacional
de Avaliação da Educação Básica, foi debatida dela Comissão de Educação do
Senado Federal. O evento contou com a presença de Catarina de Almeida Santos,
membro do Comitê da Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Distrito
Federal e Professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília
(UnB); Alexandre André dos Santos, diretor de Avaliação da Educação Básica do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
Manoel Palácios, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).
Câmara dos Deputados:
A Câmara dos Deputados instalou
na última terça-feira (12/04), a Comissão Especial destinada a dar parecer ao
Projeto de Lei 3.200 de 2015, que dispõe
sobre a Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de
Controle Ambiental. A deputado Tereza Cristina (MS) foi eleita para
presidir o colegiado. Para relatar a matéria a presidente designou o deputado Luiz Nishimori (PR).
Congresso Nacional:
O Deputado Marx Beltrão (AL)
apresentou seu parecer à Medida Provisória 707 de 2015, que trata da
renegociação das dívidas dos caminhoneiros e do crédito rural. O relator acatou
as emendas apresentadas pelos deputados Covatti Filho (RS) e Valdir Colatto
(SC), que permite aos associados de cooperativas que fizeram o financiamento do
Procaminhoneiro como autônomos refinanciar seus débitos dentro das normas
estabelecidas pela Medida Provisória. A emenda foi solicitada pelo Sistema OCB
com o intuito de permitir que os cooperados, que adquiriram a dívida quando
eram registrados como autônomos, possam viabilizar o pagamento de seus veículos.
O relator também incluiu as
cooperativas agropecuárias nos artigos que tratam da repactuação das dívidas
rurais para benefícios compreendidos na área de atuação da Sudene e do Fundo
Constitucional do Nordeste. Por fim, o relatório também possibilita que os favorecidos
das áreas da Sudam e do Fundo Constitucional do Norte (FNO) realizem o
refinanciamento rural.
Após a leitura do texto o senador
José Pimentel (CE) e do deputado Evair de Melo (ES) solicitaram vista do parecer.
A matéria deverá ser apreciada pela Comissão Mista na próxima terça-feira (19/04)
às 11h.
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