Câmara dos
Deputados
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos
Deputados, aprovou o Projeto de Lei 7.416 de 2010, que inclui a carne suína na
pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
O
Projeto de Lei faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo e contou com o
apoio do Sistema OCB para sua aprovação no Congresso Nacional. Por ter sido aprovado nas duas Casas
Legislativa a matéria segue agora para sanção presidencial.
Congresso Nacional
Congresso Nacional
Foi apresentando na
terça-feira (13/08) o relatório da Medida Provisória (MPV) 613/13. A Medida institui crédito presumido
da Contribuição para o PIS e da COFINS na venda de álcool, inclusive para fins
carburantes; e altera as Leis 10.865/2004 e 11.196/2005, para dispor sobre
incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita
decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química
nacional.
O relator na
Comissão Mista, Senador Walter Pinheiro (BA), atendeu os pleitos do Sistema OCB
em seu relatório. No texto apresentado as cooperativas de etanol responsáveis pelo recolhimento das
contribuições do PIS/PASEP e da COFINS, passam também a ser responsáveis pela
apuração do crédito presumido, o qual será compensado com as contribuições
devidas por suas cooperadas. Está agendada para o dia 20/08 (3ª feira) a votação do parecer na
Comissão Mista. A Medida Provisória precisa aprovada pelo Congresso Nacional
até o dia 04 de setembro, último dia de sua eficácia.
Senado Federal
A Comissão de Infraestrutura
do Senado Federal realizou mais uma audiência do seu ciclo de palestras sobre a
questão mineral no Brasil. Os debates foram focados no potencial mineral
brasileiro. Os especialistas e acadêmicos ressaltaram a importância das
pesquisas já realizadas pelo Poder Executivo e a necessidade de investimentos
em ciência e tecnologia.
Os professores
Mário Ernesto, da Universidade de Sergipe, e Caetano Juliani, da Universidade
de São Paulo, demonstraram preocupação quanto ao esgotamento de alguns minérios. Para os acadêmicos a tecnologia para
extrações mais profundas ou no mar pode ajudar no fornecimento de minerais.
Para acessar o resultado da Agenda da Semana, clique aqui.
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