Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Comissão Especial (CESP) destinada a dar parecer ao novo marco mineral inicia sua série de audiências públicas. Hoje (13/08), a CESP debate na Câmara dos Deputados a  transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora, com a participação dos atuais diretores do DNPM. Na quarta-feira (14/08) a pesquisa mineral e as novas atividades do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) são os temas em pauta. A Comissão fecha a semana com visita ao estado do Espírito Santo onde será realizada uma mesa redonda sobre a mineração no estado. O evento acontecerá na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, sob a coordenação dos deputados Paulo Foletto (ES) e Rose de Freitas (ES). A intenção do relator da matéria,  é que todos os debates sejam feitos até o final de setembro.

A Comissão de Constituição de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) deverá deliberar sobre o Projeto de Lei da Terceirização (PL 4330/04). A proposta está na pauta da Comissão desde o primeiro semestre deste ano e vem causando polêmica, já que as centrais sindicais discordam do parecer apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (BA). Durante o recesso parlamentar foram realizadas diversas reuniões entre sindicatos, setor patronal, Poder Executivo e o relator para tentar chegar . O deputado Arthur Oliveira Maia poderá apresentar modificações ao relatório já apresentado.

Congresso Nacional

O Senador Walter Pinheiro (BA) apresenta esta terça-feira (13/08) seu parecer à Medida Provisória (MPV) 613/2013. A Medida institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; altera as Leis 10.865/04 e 11.196/05, para dispor sobre incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional.  O relator pretende votar seu parecer na Comissão Mista logo após sua apresentação, já que a matéria precisa ser deliberada pela duas Casas Legislativas até o dia 04 de setembro, quando perde sua eficácia. 

Para acessar a Agenda da Semana, clique aqui.