Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 7.416 de 2010, que inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

 

O Projeto de Lei faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo e contou com o apoio do Sistema OCB para sua aprovação no Congresso Nacional.  Por ter sido aprovado nas duas Casas Legislativa a matéria segue agora para sanção presidencial.

Congresso Nacional

Foi apresentando na terça-feira (13/08) o relatório da Medida Provisória (MPV)  613/13. A Medida institui crédito presumido da Contribuição para o PIS e da COFINS na venda de álcool, inclusive para fins carburantes; e altera as Leis 10.865/2004 e 11.196/2005, para dispor sobre incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional.

 

O relator na Comissão Mista, Senador Walter Pinheiro (BA), atendeu os pleitos do Sistema OCB em seu relatório. No texto apresentado as cooperativas de etanol responsáveis pelo recolhimento das contribuições do PIS/PASEP e da COFINS, passam também a ser responsáveis pela apuração do crédito presumido, o qual será compensado com as contribuições devidas por suas cooperadas. Está agendada para o dia 20/08 (3ª feira) a votação do parecer na Comissão Mista. A Medida Provisória precisa aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 04 de setembro, último dia de sua eficácia.

Senado Federal

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal realizou mais uma audiência do seu ciclo de palestras sobre a questão mineral no Brasil. Os debates foram focados no potencial mineral brasileiro. Os especialistas e acadêmicos ressaltaram a importância das pesquisas já realizadas pelo Poder Executivo e a necessidade de investimentos em ciência e tecnologia.

 

Os professores Mário Ernesto, da Universidade de Sergipe, e Caetano Juliani, da Universidade de São Paulo, demonstraram preocupação quanto ao esgotamento de alguns minérios.  Para os acadêmicos a tecnologia para extrações mais profundas ou no mar pode ajudar no fornecimento de minerais.
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