Senado Federal
O Sistema OCB participou como expositor de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado Federal, destinada a discutir a Medida Provisória (MPV) 673/2015, que trata do registro único em cadastro específico de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas e da regulamentação para o uso em vias públicas de aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação.
Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com emendas, o Projeto de Lei de Conversão da Comissão Mista à Medida Provisória (MPV) 665/2014, que dentre outros temas, trata do seguro-desemprego concedido aos pescadores artesanais durante o período de defeso. A matéria segue para apreciação do Senado Federal.
Congresso Nacional
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 668/2015, que trata sobre mudanças nas alíquotas de Pis/Cofins - Importação, aprovou o parecer do relator Manoel Junior (PB), que acatou emenda apresentada pelo Sistema OCB, por intermédio do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), para alterar a Lei 11.051/2004, retirando a limitação quanto ao acúmulo de crédito presumido para as cooperativas. O parlamentar também incluiu em seu texto a possibilidade, para o futuro, de pessoas jurídicas (incluídas as cooperativas) poderem tanto compensar os créditos com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita Federal, quanto ressarcir em dinheiro, observada a legislação aplicável em ambos os casos.
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O Sistema OCB participou como expositor de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado Federal, destinada a discutir a Medida Provisória (MPV) 673/2015, que trata do registro único em cadastro específico de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas e da regulamentação para o uso em vias públicas de aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação.
Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com emendas, o Projeto de Lei de Conversão da Comissão Mista à Medida Provisória (MPV) 665/2014, que dentre outros temas, trata do seguro-desemprego concedido aos pescadores artesanais durante o período de defeso. A matéria segue para apreciação do Senado Federal.
Congresso Nacional
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 668/2015, que trata sobre mudanças nas alíquotas de Pis/Cofins - Importação, aprovou o parecer do relator Manoel Junior (PB), que acatou emenda apresentada pelo Sistema OCB, por intermédio do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), para alterar a Lei 11.051/2004, retirando a limitação quanto ao acúmulo de crédito presumido para as cooperativas. O parlamentar também incluiu em seu texto a possibilidade, para o futuro, de pessoas jurídicas (incluídas as cooperativas) poderem tanto compensar os créditos com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita Federal, quanto ressarcir em dinheiro, observada a legislação aplicável em ambos os casos.
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