Câmara
dos Deputados
Nesta
semana estão pautadas no plenário as medidas provisórias que tratam do ajuste
fiscal. Para o sistema cooperativista, a Medida Provisória 665/14 modifica
regras para o pescador artesanal ter acesso ao benefício do seguro-defeso.
Congresso Nacional
No âmbito do
Congresso, está marcada para quarta-feira (6/5) a apreciação do relatório do
deputado Manoel Junior (PB) sobre a medida provisória que trata sobre mudanças
nas alíquotas de PIS/Cofins — Importação.
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