Resultado da Agenda da Semana

Congresso Nacional
A Comissão Mista da Medida Provisória 634/2013 aprovou o parecer do senador Eunício Oliveira (CE), que após forte atuação do Sistema OCB, inseriu no texto da MPV a formalização da categoria Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC), questão de suma importância para o cooperativismo Brasileiro. Atualmente toda a operação dessa categoria está prevista apenas na Resolução 3.056/2009 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que gera insegurança jurídica para o setor. O novo texto da Medida Provisória está sendo analisado pela presidência da Câmara dos Deputados. Caso o CTC permaneça no texto, seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente do Senado Federal.

Câmara dos Deputados
A Comissão de Turismo, da Câmara dos Deputados, realizou audiência pública, nessa quarta-feira (14/05), para debater as "Perspectivas do Turismo Rural no Brasil". O tema é de extrema relevância para as cooperativas do ramo turismo, assim como para as cooperativas do ramo agropecuário que podem ser visitadas caso participem do programa. Estiveram presentes na audiência pública representantes do Ministério do Turismo (Mtur) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

 

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Nesta semana, a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados poderá analisar o Projeto de Lei 4.030/2008, que dispõe sobre a atividade de turismo e incentivos para o desenvolvimento do setor. Além disso, o Sistema OCB apoia o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (SP), que também traz benefícios para o ramo transporte ao incluir as cooperativas de táxi entre as transportadoras turísticas. A matéria consta na pauta desta quarta-feira (14/05), às 10h.

 

Congresso Nacional

As Comissões Mistas das Medidas Provisórias 633/2013, 634/2013, 635/2013 e 636/2013 deverão apreciar nesta semana os pareceres de seus respectivos relatores. Após a aprovação do parecer, cada uma delas ainda deverá ser deliberada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

 

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