Resultado da Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

Nesta quarta (9/11), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), foi aprovado o Projeto de Lei 161/2011, que altera o artigo 16 da Lei nº 8.934/1994, permitindo a recondução dos Vogais e Suplentes das Juntas Comerciais por mais de uma vez. O relator, deputado Miguel Corrêa (MG), integrante da Frencoop, afirmou que o limite de reeleições impede que os vogais mais experientes possam continuar prestando seus serviços. “Garantir a permanência desses profissionais assegura eficiência e qualidade ao trabalho, o que beneficia o interesse público”, disse.

Agora, a matéria aguarda análise de constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Senado Federal

O Congresso Nacional deu mais um passo para a definição do novo Código Florestal brasileiro. O relatório do senador Luiz Henrique (SC) sobre o PLC 30/2011 foi aprovado nesta terça-feira (8/11), nas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O projeto segue agora para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde terá como relator o senador Jorge Viana (AC). Viana adiantou que pretende ler o seu relatório no próximo dia 16/11, quarta-feira. A previsão é de que a matéria seja deliberada na CMA no dia 22/11.

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Senado debate o PLS 330/2011 - Parceria de produção integrada

Em debate que ocorrido na manhã desta quinta-feira (10) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), representantes de grandes, médios e pequenos produtores rurais sugeriram que o novo Código Florestal, ou outro mecanismo legal, crie um vínculo de solidariedade entre a agricultura e a indústria no que se refere aos cuidados com o meio ambiente. Essa corresponsabilidade deveria ficar clara, por exemplo, nas chamadas cadeias de integração entre agricultura e indústria.

Nas cadeias de produção integrada, como a de aves, de frutas cítricas, de leite e de fumo, a indústria contrata com o agricultor ou pecuarista a compra futura de uma determinada quantidade de produtos in natura ou beneficiados. A garantia da comercialização do produto agropecuário oferece em muitos casos um atrativo para os fazendeiros por causa da expectativa de renda futura livre das oscilações do mercado.

O debate na Comissão de Agricultura foi realizado para discutir o Projeto de Lei do Senado 330/2011, de autoria da senadora Ana Amélia (RS), que dispõe sobre a parceria de produção integrada agropecuária, e estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras, e contou com a presença do Assessor Jurídico da OCB, Adriano Campos Alves, e com demais representantes dos setores interessados: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Confederação Nacional da Indústria (CNI), União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES)

A audiência pública na CRA contou com a presença de Ana Amélia e foi coordenada pelo senador Acir Gurgacz, presidente da Comissão, e que também é o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Com informações da Agência Senado

Instalada Comissão Especial sobre exploração mineral em terras indígenas

Foi instalada nesta tarde (9/11), a Comissão Especial que analisará propostas para exploração de recursos minerais em terras indígenas. Outra comissão sobre o mesmo tema, instalada em 2007, não conseguiu concluir seus trabalhos e votar o relatório final até fim da Legislatura.

Os trabalhos do Colegiado estarão focados no Projeto de Lei 1.610/1996, já aprovado pelo Senado e que tramita apensado a outras três propostas (PLs 7.099/2006, 7.301/2006 e 5.265/2009), determinando, entre outros pontos, a realização de licitação para esse tipo de exploração. Hoje, a escolha da empresa exploradora é feita diretamente pelo Poder Executivo. Desde que começou a tramitar na Câmara, há 15 anos, o projeto que regulamenta a exploração de minérios em terras indígenas já acumula mais de 130 emendas e vários pontos polêmicos. O longo período de discussão tem sido marcado por divergências entre as expectativas dos povos indígenas e os interesses das empresas de mineração.

Durante a reunião desta quarta foi eleita a Mesa que conduzirá os trabalhos:

Presidente: Deputado Padre Ton (PT-RO)

1º Vice-Presidente: A ser definido na próxima reunião.

2º Vice-Presidente: Berinho Bantim (PSDB-RR)

3º Vice-Presidente: Cleber Verde (PRB-MA)

Designado relator pelo presidente, o deputado Edio Lopes (PMDB-RR), afirmou que as discussões vão buscar um ponto de equilíbrio entre os mais diversos interesses representados na Comissão, esgotando todas as discussões possíveis para que seja apresentado um relatório conjunto, que "permita a exploração mineral respeitando as comunidades indígenas".

Na próxima reunião serão apreciados requerimentos que definirão os futuros trabalhos da Comissão.

Com informações da Agência Câmara

CRA e CCT finalizam a votação do Novo Código Florestal

As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal finalizaram nesta quarta (9/11), a votação dos destaques apresentados ao relatório do senador Luiz Henrique (SC) a respeito do Novo Código Florestal.

Ao todo, foram apresentados 20 destaques a emendas distribuídas nas duas comissões. Ao final da votação, apenas 1 emenda foi aprovada. De autoria da senadora Ana Amélia (RS), a proposta altera a redação dada ao artigo 51 do substitutivo aprovado na manhã de terça-feira (8/11).

O projeto segue, agora, para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde terá como relator o senador Jorge Viana (AC). Viana já adiantou que pretende ler o seu relatório no próximo dia 16/11, quarta-feira. A previsão é de que a matéria seja votada na CMA no dia 22/11.

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Comissões do Senado aprovam texto do novo Código Florestal

Destaques serão votados nesta quarta-feira (09/11)

O Senado Federal deu mais um passo para a definição do novo Código Florestal brasileiro. O relatório do senador Luiz Henrique (SC) sobre a matéria foi aprovado nesta terça-feira (08/11), nas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Alguns pontos foram destacados e serão votados na manhã desta quarta-feira (09/11), também em reunião conjunta. O texto foi aprovado pela CRA por unanimidade. Já na CCT, foram 12 votos a favor e um contra, da senadora Marinor Brito (estado).  

Os senadores Rodrigo Rollemberg (DF) e Antônio Carlos Valadares (SE) apresentaram, cada um, três destaques ao projeto. Nas sugestões de Rollemberg está norma para a recuperação de APPs em rios com mais de dez metros de largura. O relatório já prevê que, para rios com até essa largura, seja obrigatória a recomposição de 15 metros de mata ciliar, mas é omisso quanto a rios mais largos.  

O senador pelo DF propõe 30 metros de APP para rios de 10 a 100 metros; 50 metros de APP para rios de 100 a 200 metros de largura; e 100 metros de APP para rios com largura acima de 200 metros. 

Ele também quer modificar o texto para deixar explícito que a desobrigação de recomposição de reserva legal, nos casos de propriedades de até quatro módulos fiscais, só é válida para as propriedades que tinham quatro módulos em 22 de julho de 2008. O senador considera que essa exigência não está clara no texto de Luiz Henrique. 

Rollemberg propõe ainda incluir dispositivo para prever que uma das formas de recuperação de espécies nativas seja a regeneração natural, "já que em muitos casos o mero isolamento de uma APP, por muitos anos seguidos, é capaz de promover a sua regeneração".  

Já Valadares sugere que a delimitação de mata ciliar seja a partir do leito maior dos rios (no período de cheias) e não da calha regular, como consta do texto. Em outro destaque, ele propõe que seja detalhada a regra para situações excepcionais para supressão da vegetação nativa em APP. 

Ele sugere ainda que o prazo para adesão a programa de regularização ambiental seja prorrogado por uma única vez. Conforme argumenta, a possibilidade de prorrogações indefinidas, como consta do texto em exame, configura em "anistia eterna" para aqueles que desmataram irregularmente áreas protegidas. 

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Com informações da Agência Senado

Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A Medida Provisória (MPV) 542/2011, que propõe alterações nos limites das respectivas áreas com base em estudo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), deve ser votada nesta semana, no Plenário da Câmara dos Deputados. As cooperativas que atuam próximas às unidades de conservação dos parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e da Mapinguari defendem a aprovação do texto original da MPV, tendo em vista ser consenso que a redefinição dessas unidades de conservação vem reconhecer as atividades de produção já realizadas no local, atendendo também à necessidade de preservação dos recursos naturais e ao desenvolvimento da região.

Senado Federal

Está prevista para esta terça-feira (8/11), a deliberação do PLC 30/2011, que cria o novo Código Florestal brasileiro, nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Casa. Em seguida, a matéria também será analisada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), sob relatoria do senador Jorge Viana (AC). 

 

A OCB acompanha os debates em torno do novo Código Florestal desde a sua passagem pela Câmara, onde foi aprovado em maio deste ano, e apoia esta tentativa do Congresso Nacional de atualizar uma legislação tão importante para a agropecuária nacional. 

 

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Cooperjovem e Jovens Lideranças serão apresentados no 5º Simpósio Amazônia

 

O Sistema OCB participará do 5º Simpósio Amazônia, que acontece nesta terça-feira (8/11) no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CAINDR) da Câmara dos Deputados, para discutir caminhos sustentáveis para o desenvolvimento da região. 

O evento, que ocorre desde 2007, tem como objetivo revelar nacionalmente os problemas que afligem a Amazônia, buscando o mapeamento de possíveis soluções para a região que detém a maior biodiversidade do mundo. Este ano, a ênfase será dada à uma visão jovem para o futuro sustentável da região, e será realizado em parceria com a Subcomissão Permanente da Amazônia do Senado. 

O superintendente do Sistema OCB/Sescoop-AM, Adriano Trentini Fassini, representará o cooperativismo no painel “Formação e capacitação dos jovens para o futuro sustentável”, que será realizado entre 15 e 18 horas, sob a coordenação do deputado Gladson Cameli (AC), presidente da CAINDR. 

Em sua exposição, Adriano apresentará os resultados alcançados pelo sistema com os programas Cooperjovem, Jovens Lideranças e outras parcerias firmadas no estado, como investimentos na formação dos jovens amazonenses, que possuem o objetivo de despertar, cada vez mais, nas futuras gerações o interesse pela continuidade do movimento cooperativista e pelo desenvolvimento da região. 

O simpósio acontece nesta terça-feira (8/11), a partir das 9h30, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

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