Câmara dos Deputados
Está na pauta da Comissão de Finanças
e Tributação (CFT) o PL 4964/2009 que autoriza às sociedades cooperativas de
crédito receber pagamentos de contribuições e tributos federais, estaduais e
municipais. O Sistema OCB é favorável à proposta que privilegia e beneficia não apenas as cooperativas de crédito, mas também os seus associados e sociedade em
geral, uma vez que na grande maioria das vezes a cooperativa consegue atuar com
tarifas e custos menores desonerando a relação entre credores (poderes
públicos) e devedores (pessoas físicas e jurídicas). Além disso o projeto
contempla a melhoria da arrecadação dos tributos na medida em que amplia a rede
de recebimento dos mesmos, permitindo um melhor fluxo na arrecadação e
facilitando a vida dos cidadãos.
Congresso Nacional
Será realizada nesta terça-feira (13/11) audiência pública da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas para debater os planos setoriais de mitigação e adapatação à mudança do clima, tais como o Plano Setorial de Redução de Emissões da Siderurgia, Plano Setorial de Mitigação da Mudança Climática para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Indústria e Plano de Mineração de Baixa Emissão de Carbono.
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