Resultados - Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Senado Federal

Nesta quarta-feira (17/8), foi concedida vista coletiva, na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013, que trata da modernização da lei de Licitações e Contratos com a Administração Pública. O novo parecer apresentado pelo relator, senador Fernando Bezerra (PE), traz alterações solicitadas pelo Sistema OCB, em trabalho conjunto com a senadora Ana Amélia (RS) - vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (RS), afastando qualquer hipótese de impedimento ou prejuízo da participação das cooperativas em licitações. Além disso, foi incluído o pleito para dispensa de licitação para as cooperativas de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos. O projeto retorna à pauta na próxima semana.

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 735/2016, sobre mudanças no setor elétrico, realizou audiência pública para debater a matéria. Durante a reunião, o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino, elogiou o trecho da Medida Provisória que retira da estatal Eletrobras a gestão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). 

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Cooperativismo em Pauta no Congresso Nacional

Câmara dos Deputados:

Em semana atípica a Câmara dos Deputados não realizará deliberações nas Comissões Permanentes e no Plenário da Casa. O trabalho retorna à normalidade com esforço concentrado nos dias 22 e 23 de agosto. Os parlamentares aproveitam para realizar trabalhos em suas bases com os candidatos aos cargos eletivos municipais.

Senado Federal:

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, submete a aprovação dos seus integrantes o relatório favorável à indicação Mário Rodrigues Júnior, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Durante a reunião também serão deliberados os relatórios referentes as indicações de membros para a diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Congresso Nacional:

Agendada para terça-feira (16) a primeira audiência pública para debater a Medida Provisória 735/2016, que altera cinco leis do setor elétrico brasileiro para diminuir os custos orçamentários da União com subsídios pagos para geração de energia elétrica e preparar o mercado para a redução da presença estatal. Para o debate, a Comissão recebe o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho e o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.

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