Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal:
O Plenário do Senado Federal aprovou o texto do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 02 de 2015, oriundo da Medida Provisória 661 de 2015.

O PLV aprovado traz diversas alterações ao texto original da Medida Provisória, dentre eles, a possibilidade do BNDES refinanciar as dívidas dos caminhoneiros autônomos que estiverem inscritos no programa Pró-caminhoneiro. O benefício também inclui as microempresas e empresas de pequeno porte do ramo de transportes.

A matéria segue para sanção presidencial.

Câmara dos Deputados:
A Comissão Especial do Código Comercial (PL1.572/2011), aprovou o Requerimento (REQ) 08 de 2015, que convida o Sistema OCB para debater a proposição. A proposta de audiência pública também convida a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária da Câmara dos Deputados. O objetivo do requerimento, de autoria do deputado Hildo Rocha (MA), é conhecer o posicionamento das entidades sobre a proposta de um novo Código Comercial.

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Pauta Semanal

Senado Federal

A Comissão de Serviços de Infraestrutura recebe, nesta quarta-feira (29/4), o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigos, que deve apresentar as prioridades do setor para 205. Também deverão participar da audiência representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (29/4), para debater o projeto de Lei Complementar 366/2013, que trata de alterações no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Congresso Nacional

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 665/2014, que trata do seguro-defeso dos pescadores, poderá avaliar, nesta quarta-feira (29/4), o parecer do senador Paulo Rocha (PA) à matéria.

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