Congresso Nacional divulga calendário para a Copa do Mundo

O ritmo de votações no Congresso Nacional será alterado durante a realização da Copa no Mundo no Brasil. O Senado Federal optou por não realizar sessões deliberativas durante o período dos jogos. No entanto, vai realizar um esforço concentrado de votações na próxima semana (de 02 a 06 de junho). Ainda estão previstas duas sessões para os dias 10 e 11 de junho, véspera do início do evento esportivo.

A Câmara dos Deputados optou por manter as atividades durante os jogos. Os deputados também farão esforço concentrado pré-Copa do Mundo, entre os dias 02 e 05 de junho. Durante o próximo mês, a Casa mantém sua deliberações nas terças e quartas-feiras, com exceção dos dias 17 e 18 de junho, justificada pelo jogo do Brasil contra o México no dia 17.

Importante lembrar que no dia 18 de julho inicia o recesso parlamentar, previsto na Constituição Federal, com duração até o dia 31 do mesmo mês. Em julho, estão previstas reuniões deliberativas nas duas Casas. O Senado Federal deverá se reunir nos dias 17 e 18. A Câmara dos Deputados prevê reuniões deliberativas durante todas as terças, quartas e quintas até o início do recesso.

Após o recesso constitucional, o Congresso Nacional entra no chamado “recesso branco”, causado pelo período eleitoral. O Senado divulgará uma agenda específica para o período de campanha, com uma semana de sessões a cada mês. A Câmara ainda não divulgou seu calendário pré-eleições.

Resultado da Agenda da Semana

Senado Federal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, ontem (29/5), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 3/2007, que altera a Lei nº 5.764/71 – Lei Geral do Cooperativismo. Ao longo do ano de 2013 e 2014, a matéria foi intensamente debatida pelo Sistema OCB com o atual relator, senador Waldemir Moka (MS), Poder Executivo e outros interessados no tema. O objetivo das discussões estava em aliar a necessária modernização do texto legal com a preservação do já consagrado modelo cooperativista brasileiro. A matéria, que segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), é integrante da Agenda Legislativa do Cooperativismo.

Além disso, o Plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, por unanimidade, nessa terça-feira (27/5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A de 1999, de autoria do senador Ademir Andrade (PA), que “dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal”. A matéria conhecida como “PEC do Trabalho Escravo” determina que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. O Plenário aprovou também uma subemenda que inseriu no texto a expressão “na forma da Lei”, com o objetivo de que a matéria seja regulamentada por lei, a qual já está sendo debatida em Comissão Mista e poderá figurar a pauta do Plenário na próxima semana. A PEC deverá se promulgada na  quinta-feira (5/6) em Sessão Solene do Congresso Nacional.

Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou novamente, nesta quarta-feira, a Medida Provisória (MPV) 634/2013, que dentre seus temas, incluiu a criação da categoria de "Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas". O Senado Federal havia aprovado a medida na terça-feira (27/5), porém sugeriu modificações ao texto que não afetavam as cooperativas.A proposta teve que retornar à apreciação da Câmara dos Deputados, que aprovou as modificações feitas pelo Senado, sem alterar o dispositivo proposto pelo Sistema OCB que trará segurança jurídica para o setor. A matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

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Agenda da Semana

Senado Federal
Nesta semana, o Plenário do Senado Federal poderá apreciar dois projetos da Agenda Legislativa do Cooperativismo. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013, que regulamenta a PEC do Trabalho Escravo, pode ser votado ainda nesta terça-feira (27/05), caso haja acordo de líderes. O Sistema OCB é favorável à matéria, com a manutenção do dispositivo que garanta a expropriação somente após sentença transitada em julgado. Já na quarta-feira (28/05), o Plenário poderá votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2014, que visa propor uma nova regulamentação para a profissão de motorista. Além disso, consta na pauta do Plenário a Medida Provisória (MPV) 634/2013, que cria a categoria de "Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas", o dispositivo que trará segurança jurídica para o setor foi incorporado ao texto após intenso trabalho do Sistema OCB e dos parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo.

Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar nesta semana o Projeto de Lei 8.035/2010, de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano Nacional de Educação. O projeto é de grande importância para as cooperativas do ramo educacional, pois traça metas e diretrizes para a área, que deverão ser aplicadas pelos próximos 10 anos.

Congresso Nacional
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (28/05), para debater sobre a tributação e subsídios para a economia de baixo carbono.
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