Senado Federal
Nesta semana, o Plenário do Senado Federal poderá apreciar dois projetos da Agenda Legislativa do Cooperativismo. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013, que regulamenta a PEC do Trabalho Escravo, pode ser votado ainda nesta terça-feira (27/05), caso haja acordo de líderes. O Sistema OCB é favorável à matéria, com a manutenção do dispositivo que garanta a expropriação somente após sentença transitada em julgado. Já na quarta-feira (28/05), o Plenário poderá votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2014, que visa propor uma nova regulamentação para a profissão de motorista. Além disso, consta na pauta do Plenário a Medida Provisória (MPV) 634/2013, que cria a categoria de "Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas", o dispositivo que trará segurança jurídica para o setor foi incorporado ao texto após intenso trabalho do Sistema OCB e dos parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo.
Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar nesta semana o Projeto de Lei 8.035/2010, de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano Nacional de Educação. O projeto é de grande importância para as cooperativas do ramo educacional, pois traça metas e diretrizes para a área, que deverão ser aplicadas pelos próximos 10 anos.
Congresso Nacional
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (28/05), para debater sobre a tributação e subsídios para a economia de baixo carbono.
Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui.
Nesta semana, o Plenário do Senado Federal poderá apreciar dois projetos da Agenda Legislativa do Cooperativismo. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/2013, que regulamenta a PEC do Trabalho Escravo, pode ser votado ainda nesta terça-feira (27/05), caso haja acordo de líderes. O Sistema OCB é favorável à matéria, com a manutenção do dispositivo que garanta a expropriação somente após sentença transitada em julgado. Já na quarta-feira (28/05), o Plenário poderá votar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2014, que visa propor uma nova regulamentação para a profissão de motorista. Além disso, consta na pauta do Plenário a Medida Provisória (MPV) 634/2013, que cria a categoria de "Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas", o dispositivo que trará segurança jurídica para o setor foi incorporado ao texto após intenso trabalho do Sistema OCB e dos parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo.
Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar nesta semana o Projeto de Lei 8.035/2010, de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano Nacional de Educação. O projeto é de grande importância para as cooperativas do ramo educacional, pois traça metas e diretrizes para a área, que deverão ser aplicadas pelos próximos 10 anos.
Congresso Nacional
A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (28/05), para debater sobre a tributação e subsídios para a economia de baixo carbono.
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