Parlamentares falam do cooperativismo no Plenário da Câmara dos Deputados

A semana contou com várias manifestações no Plenário da Câmara dos Deputados quanto à importância do cooperativismo no País.

 

Na terça-feira o Sistema OCB e as Cooperativas de Crédito de Minas Gerais foram saudados no Plenário da Câmara pelo deputado Marçal Filho (MS), que presidia a plenária. O parlamentar ressaltou a importância do trabalho realizado pelas cooperativas brasileiras e lembrou a atuação da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) na Câmara dos Deputados.

O deputado Celso Maldaner (SC) discorreu sobre a visita realizada a Efapi 2013. A Feira acontece em Santa Catarina que contou com a participação da Cooperativa Aurora realizadora do Prêmio Empreendedor Cooperativista Troféu Aury Luiz Bodanese. Durante a realização do evento foram apresentadas as cooperativas vencedoras do Troféu Aury Luiz Bodanese. Para o deputado Celso Maldaner o prêmio é um importante reconhecimento da importância do setor cooperativista catarinense.

Para fechar à semana o fortalecimento do cooperativismo foi lembrado pelo deputado Pedro Eugênio (PE). Autor do projeto que coloca fim a substituição tributaria das micro e pequenas empresas (PLP 237/2012), o deputado ressaltou a necessidade de fortalecer o cooperativismo no País. Durante sua fala o parlamentar lembrou que os pequenos negócios geram empregos, renda, amortecem crises e dão dinamismo aos municípios.

Durante a semana outros deputados também trataram de temas ligados ao setor cooperativa, como os deputados Amauri Teixeira (BA) e José Airton (CE), que demonstrou preocupação quanto a renegociação das dívidas dos produtores, dos agricultores e dos agropecuaristas, em especial dos ligados as cooperativas.

 

Os discursos foram proferidos entre os dias 07 e 11 de outubro

 

Resultado da Agenda da Semna

Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 785/2011, que obriga a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros, no âmbito das concessões rodoviárias federais.

A proposta de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC), já havia tramitado pela Câmara dos Deputados, mas recebeu emendas durante sua deliberação no Senado Federal. Por esse motivo, voltou à Câmara para aprovação das mesmas.

Em 2012 foi sancionada a Lei 12.619, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. A lei prevê, entre outros aspectos, um intervalo de no mínimo 30 minutos para cada 4 horas de direção. A exigência causou preocupação em virtude da indisponibilidade de pontos de parada para o cumprimento da norma. Assim, a proposta aprovada pela CCJC proporcionará um transporte mais seguro e com toda certeza reduzirá o número de acidentes em rodovias.

Após aprovação da redação final, o projeto segue para sanção presidencial. Convém ressaltar, contudo, que o dispositivo estava previsto no projeto de lei que deu origem a lei do motorista profissional, porém, foi vetado pela presidente Dilma Roussef. . 

Senado Federal

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do Senado Federal, realizou nesta terça-feira (8/10) a primeira audiência pública para discutir o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012).  O consenso entre os debatedores é de que o Senado deve retomar o texto aprovado pela Câmara, já que para eles os pareceres das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado trazem regressões ao projeto. Além disso, há concordância de que a União precisa investir mais na educação básica, que hoje está quase toda sob a responsabilidade de estados e municípios. Os convidados também falaram sobre a importância de se traçar estratégias para que os recursos financeiros possam gerar melhorias efetivas para a população. 

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Agenda da Semana

Senado Federal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal debate, nesta terça-feira (8/10), a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a renegociação das dívidas estaduais. Para tanto, foram convidados: o secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira; o secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão; o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi; o especialista em Direito Tributário Hamilton Dias de Souza; e o relator na Câmara dos Deputados do projeto que trata da renegociação das dívidas estaduais (PLP 238/2013), deputado Eduardo Cunha (RJ).

Câmara dos Deputados

Está na pauta de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 268/2007, que proíbe a comercialização de sementes que contenham tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, salvo quando se tratar de sementes de plantas biorreatores, ou seja, organismos geneticamente modificados para produzirem proteínas ou substâncias destinadas, principalmente, ao uso terapêutico ou industrial. A proposição é de autoria do deputado Eduardo Sciarra (PR) e está sob a relatoria do deputado Dilceu Sperafico (PR), integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo.  O Sistema OCB entende que a matéria é muito importante para o avanço científico e aumento da competitividade do Brasil, além de possibilitar maior biossegurança. Por isso, está acompanhando o andamento da proposta e trabalhando junto aos parlamentares para sua aprovação.

A questão mineral também continua em pauta na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial do Novo Marco da Mineração realiza hoje (08/10) audiência pública para tratar do Direito de Propriedade no âmbito do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Já a Comissão de Minas e Energia (CME) recebe representantes do Governo Federal para debater o projeto de mineração. Entre os convidados está o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Carlos Nogueira, responsável pela temática no Ministério de Minas e Energia.

Congresso Nacional

Será apresentado hoje (08/10) o parecer da Medida Provisória 623/2013. Relatada, na Comissão Mista, pelo Senador Cícero Lucena (PB), a medida altera a Lei 12.844/2013, para dispor sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). 

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