terça-feira, 8 de outubro de 2013

Agenda da Semana


Senado Federal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal debate, nesta terça-feira (8/10), a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a renegociação das dívidas estaduais. Para tanto, foram convidados: o secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira; o secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão; o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi; o especialista em Direito Tributário Hamilton Dias de Souza; e o relator na Câmara dos Deputados do projeto que trata da renegociação das dívidas estaduais (PLP 238/2013), deputado Eduardo Cunha (RJ).

Câmara dos Deputados
Está na pauta de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 268/2007, que proíbe a comercialização de sementes que contenham tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, salvo quando se tratar de sementes de plantas biorreatores, ou seja, organismos geneticamente modificados para produzirem proteínas ou substâncias destinadas, principalmente, ao uso terapêutico ou industrial. A proposição é de autoria do deputado Eduardo Sciarra (PR) e está sob a relatoria do deputado Dilceu Sperafico (PR), integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo.  O Sistema OCB entende que a matéria é muito importante para o avanço científico e aumento da competitividade do Brasil, além de possibilitar maior biossegurança. Por isso, está acompanhando o andamento da proposta e trabalhando junto aos parlamentares para sua aprovação.

A questão mineral também continua em pauta na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial do Novo Marco da Mineração realiza hoje (08/10) audiência pública para tratar do Direito de Propriedade no âmbito do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Já a Comissão de Minas e Energia (CME) recebe representantes do Governo Federal para debater o projeto de mineração. Entre os convidados está o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Carlos Nogueira, responsável pela temática no Ministério de Minas e Energia.

Congresso Nacional
Será apresentado hoje (08/10) o parecer da Medida Provisória 623/2013. Relatada, na Comissão Mista, pelo Senador Cícero Lucena (PB), a medida altera a Lei 12.844/2013, para dispor sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). 

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