Senado Federal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal debate,
nesta terça-feira (8/10), a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) e a renegociação das dívidas estaduais. Para tanto, foram
convidados: o secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo de
Oliveira; o secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda no Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão; o secretário da
Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi; o especialista em Direito Tributário
Hamilton Dias de Souza; e o relator na Câmara dos Deputados do projeto que
trata da renegociação das dívidas estaduais (PLP 238/2013), deputado Eduardo
Cunha (RJ).
Câmara dos Deputados
Está na pauta de deliberação da
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos
Deputados, o Projeto de Lei 268/2007, que proíbe a comercialização de sementes
que contenham tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, salvo quando
se tratar de sementes de plantas biorreatores, ou seja, organismos
geneticamente modificados para produzirem proteínas ou substâncias destinadas,
principalmente, ao uso terapêutico ou industrial. A proposição é de autoria do
deputado Eduardo Sciarra (PR) e está sob a relatoria do deputado Dilceu
Sperafico (PR), integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo. O Sistema OCB entende que a matéria é muito
importante para o avanço científico e aumento da competitividade do Brasil,
além de possibilitar maior biossegurança. Por isso, está acompanhando o andamento
da proposta e trabalhando junto aos parlamentares para sua aprovação.
A questão mineral também continua em
pauta na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial do Novo Marco da Mineração
realiza hoje (08/10) audiência pública para tratar do Direito de Propriedade no
âmbito do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Já a Comissão de
Minas e Energia (CME) recebe representantes do Governo Federal para debater o
projeto de mineração. Entre os convidados está o Secretário de Geologia,
Mineração e Transformação Mineral, Carlos Nogueira, responsável pela temática
no Ministério de Minas e Energia.
Congresso Nacional
Será apresentado hoje (08/10) o
parecer da Medida Provisória 623/2013. Relatada, na Comissão Mista, pelo
Senador Cícero Lucena (PB), a medida altera a Lei 12.844/2013, para dispor
sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na
área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
(SUDENE).
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