sexta-feira, 24 de abril de 2015

Resultado da Pauta Semanal

Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/4), o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Durante toda a tramitação do projeto, o Sistema OCB e o deputado Osmar Serraglio (PR), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), articularam através de reuniões com o relator da matéria, membros do Poder Executivo, com o presidente da Câmara, e líderes de bancada, com a finalidade de resguardar o direito das cooperativas de trabalho. Devido a isso, o texto aprovado incluiu o termo “sociedades” no conceito de contratadas do projeto de lei; evitando assim o impedimento expresso da contratação de cooperativas para prestação de serviços. O projeto segue para análise do Senado Federal.

Congresso Nacional
Nesta quinta-feira (23/4), foi instalada a Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória (MPV) 673/2015, que trata do registro de máquinas agrícolas em cadastro específico, e da dispensa de licenciamento dos tratores, colheitadeiras e outros maquinários utilizados no campo. O senador Acir Gurgacz (RO), membro da Frencoop, foi eleito presidente da comissão, e o deputado Zeca Dirceu (PR), vice-presidente. O deputado José Carlos Aleluia (BA) foi designado relator da matéria e o senador Blairo Maggi (MT), relator-revisor.
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quarta-feira, 22 de abril de 2015

Pauta Semanal

Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados pode dar continuidade, nesta quarta-feira (22/04), à deliberação dos destaques apresentados ao Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que regulamenta a prestação de serviços terceirizados. O Sistema OCB defende a aprovação do projeto, resguardando as especificidades das cooperativas de trabalho dispostas na Lei 12.690/2012 e 5.764/1971. 

Congresso Nacional
Está agendada reunião deliberativa da Comissão Mista destinada à apreciação da Medida Provisória (MPV) 665/2014, para esta quarta-feira (22/4), com a finalidade de apreciar o relatório do senador Paulo Rocha (PA). A matéria trata, entre outros temas, do seguro-desemprego concedido ao pescador artesanal durante o período de defeso.
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