Resultado da Agenda de Semana

Após intensa semana de trabalho, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal conseguiram aprovar, no último dia de vigência, a MPV 595/2012 que trata sobre novo marco regulatório para o setor portuário. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados após uma sessão que durou 23 horas, e no Senado Federal após cerca de 8 horas de discussão. O Sistema OCB trabalhou ativamente para garantir a prorrogação dos atuais contratos de concessão, permitindo assim a continuidade dos serviços nas áreas portuárias. Além disso, a matéria, que segue para sanção presidencial, é importante para o cooperativismo porque permitirá a modernização da logística brasileira, diminuindo o tempo de espera na fila dos portos e, consequentemente, os custos da exportação.

Congresso Nacional

A Comissão Mista destinada a analisar a MPV 605/13 aprovou na quarta-feira (15/05) o parecer apresentado pelo deputado Alexandre Santos (RJ). A Medida Provisória trata da redução das tarifas de energia elétrica e da universalização dos serviços. Para alcançar esses objetivos o Governo utilizará os recursos da Conta Desenvolvimento Energético (CDE). O relator acatou em seu parecer a emenda 17, do senador Sérgio Souza (PR), atendendo assim o pleito do Sistema OCB. O texto aprovado na Comissão Mista possibilita a redução de distorções geradas entre as tarifas das cooperativas e as tarifas dos demais entes do setor elétrico. A MPV segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, aonde chegará trancando a pauta de deliberações. 

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Agenda da Semana

Câmara dos Deputados

A segunda-feira (13/04) foi marcada por intensa negociação entre os líderes partidários e o Poder Executivo. O Governo tenta acordo para votar a MP 595/12, que trata do setor portuário brasileiro. O plenário agendou duas sessões para hoje (14/05) com o objetivo de aprovar a matéria. Até o momento não há acordo para votação. Entre os pontos divergentes estão à renovação de concessões, o monopólio do órgão gestor de mão de obra e as regras para os terminais de uso privado. O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ) apresentou na última quarta (08/05) uma emenda aglutinativa que altera boa parte do texto aprovado na Comissão Mista.  Segundo o Governo, as negociações foram feitas na Comissão Mista e estão contempladas no Projeto de Lei de Conversão. Câmara dos Deputados e Senado Federal precisam votar o texto até o dia 16/05 quando a MPV perde sua validade.

Senado Federal

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em conjunto com a Subcomissão Temporária para Elaboração de Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração e da Exploração de Terras Raras no Brasil (CCTSTTR), realiza audiência pública para debater as "Ações para os Minerais Estratégicos para o País, com a criação de um Novo Marco Regulatório que possibilite o desenvolvimento de uma cadeia produtiva para o setor". Para o Sistema OCB, que conta hoje com 84.471 associados no Ramo Mineral, a regulamentação do setor é primordial para o melhor desenvolvimento das atividades minerarias no país. Contudo, é fundamental que sejam levadas em conta as especificidades das cooperativas que agregam, em sua maioria, pequenos garimpeiros.  

Congresso Nacional

Será deliberada, esta semana, a Medida Provisória (MPV) 605/2013  que reduz a tarifa de energia para o consumidor e trata da universalização do serviço. A intenção do governo é utilizar um fundo setorial já existente, chamado Conta Desenvolvimento Energético, para equalizar a diminuição na tarifa para os consumidores brasileiros. Anteriormente esse fundo possuía uma aplicação voltada a programas sociais, como Luz Para Todos e, com a edição da MPV, passará a abarcar também outros entes. O Sistema OCB vem trabalhando em conjunto com a Confederação Nacional de Infraestrutura (Infracoop) para garantir que as cooperativas tenham acesso a esse fundo, visando a redução também para seus consumidores finais, os cooperados.  

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