Após intensa semana de trabalho, a
Câmara dos Deputados e o Senado Federal conseguiram aprovar, no último dia de
vigência, a MPV 595/2012 que trata sobre novo marco regulatório para o setor
portuário. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados após uma sessão que
durou 23 horas, e no Senado Federal após cerca de 8 horas de discussão. O
Sistema OCB trabalhou ativamente para garantir a prorrogação dos atuais contratos
de concessão, permitindo assim a continuidade dos serviços nas áreas portuárias.
Além disso, a matéria, que segue para sanção presidencial, é importante para o
cooperativismo porque permitirá a modernização da logística brasileira,
diminuindo o tempo de espera na fila dos portos e, consequentemente, os custos
da exportação.
Congresso Nacional
A Comissão Mista destinada a analisar
a MPV 605/13 aprovou na quarta-feira (15/05) o parecer apresentado pelo
deputado Alexandre Santos (RJ). A Medida Provisória trata da redução das
tarifas de energia elétrica e da universalização dos serviços. Para alcançar
esses objetivos o Governo utilizará os recursos da Conta Desenvolvimento
Energético (CDE). O relator acatou em seu parecer a emenda 17, do senador
Sérgio Souza (PR), atendendo assim o pleito do Sistema OCB. O texto aprovado na
Comissão Mista possibilita a redução de distorções geradas entre as tarifas das
cooperativas e as tarifas dos demais entes do setor elétrico. A MPV segue para
análise do Plenário da Câmara dos Deputados, aonde chegará trancando a pauta de
deliberações.
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