Câmara dos Deputados
A Comissão de Minas e Energia (CME)
realiza nesta quinta-feira (23/05) o seminário sobre o Novo Marco Regulatório
do Setor Mineral. O evento foi dividido em três painéis: A necessidade de um
novo Código de Mineração; As possíveis alterações na CFEM; e A
transformação do DNPM em uma agência reguladora.
Entre os palestrantes do seminário
estão o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério
de Minas e Energia, Carlos Nogueira e o Diretor-Presidente do IBRAM, José
Fernando Coura. O evento acontece em meio a expectativa do Congresso Nacional
em receber do Poder Executivo texto para alterar a atual legislação mineral.
Senado
Federal
Está na pauta da Comissão de Meio
Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) requerimento de
autoria do senador Blairo Maggi (MT) para realização de audiência pública com a
finalidade de debater os desdobramentos da Lei 12.651/2012, que instituiu o
Novo Código Florestal e que completa um ano de vigência no dia 25 de maio. O
debate deverá contar com a presença de representantes do Governo Federal,
Governos Estaduais, do agronegócio, pesquisadores e ambientalistas. Nesta
semana, o Sistema OCB estará acompanhando também outros debates que estão sendo
realizados sobre o tema, que é de grande importância para as cooperativas.
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