Uma
legislação tributária sobre o ato cooperativo que atenda os
anseios dos 13 ramos do cooperativismo brasileiro. Com este objetivo, o
deputado Ronaldo Caiado, integrante da Frente Parlamentar do
Cooperativismo (Frencoop) levantou a bandeira do setor durante a sessão
extraordinária do
Plenário da Câmara que votou a urgência do Projeto de Lei Complementar
(PLP)
271/2005, proposição que busca demonstrar exatamente em que momento
incide a
legislação tributária brasileira nas operações que envolvem as
cooperativas.
“Sou favorável não só à urgência ao projeto do ato cooperativo, mas à urgência e ao projeto. As cooperativas estão sendo,
na maioria das vezes, quase que desativadas no Brasil por não suportar essa
insegurança jurídica” (veja os discursos na íntegra).
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