Câmara
dos Deputados
A Comissão de Trabalho da Câmara dos
Deputados debateu no dia 22/05 o Projeto de Lei (PL) 2.363/2011, que altera a CLT
para tratar dos profissionais que trabalham em câmaras frigoríficas.
Durante o debate, especialistas
divergiram quanto aos problemas de saúde gerados por jornadas de trabalho em
ambientes frios. Os convidados contrários ao projeto afirmaram que os equipamentos
utilizados não são suficientes para proteger a saúde do trabalhador, defendendo
assim as pausas durante as jornadas de trabalho.
Em contrapartida o representante dos
setores que utilizam frigoríficos e a Confederação Nacional de Indústria (CNI)
lembraram que não há conhecimento médico ou epidemiológico que comprove que
trabalhadores expostos a temperaturas entre 10 e 15 graus adoeçam mais que
pessoas expostas a ambientes com temperaturas não controladas. Por fim,
afirmaram que as empresas estão capacitadas para monitorar e zelar pela saúde
de seus profissionais.
O relator da matéria, deputado Jorge
Corte Real (PE), demonstrou interesse em aprovar o projeto, ressaltando a
importância de criar condições para que o artigo 253 da CLT possa ser
praticado.
Senado Federal
As “ações para os minerais estratégicos
para o país, com a criação de um novo marco regulatório que possibilite o
desenvolvimento de uma cadeia produtiva para o setor” foram debatidas, nesta
quinta-feira (23/5), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT), do Senado Federal, em conjunto com a
Subcomissão Temporária para Elaboração de Projeto de Lei do Marco Regulatório
da Mineração e da Exploração de Terras Raras no Brasil (CCTSTTR). A audiência
pública contou com a participação de representantes da indústria da mineração,
os quais acreditam que um marco específico para o setor pode afastar
investidores e limitar o mercado.
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