Mandetta defende a aprovação do ato cooperativo no plenário da Câmara

Uma legislação tributária sobre o ato cooperativo que atenda os anseios dos 13 ramos do cooperativismo brasileiro. Com este objetivo, o deputado Mandetta, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) levantou a bandeira do setor durante a sessão extraordinária do Plenário da Câmara que votou a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, proposição que busca demonstrar exatamente em que momento incide a legislação tributária brasileira nas operações que envolvem as cooperativas.

“A falta de definição prejudicou demais o cooperativismo brasileiro, fundamental para a votação — ato cooperativo como aquele praticado entre o cooperado e a sua cooperativa e entre as cooperativas entre si. Justiça tributária para aqueles que acreditam na distribuição de sobras, e não de lucros, no rateio das perdas e não de déficit; cooperativismo como caminho alternativo ao capitalismo sem regra, sem lei. Hoje daremos um passo importante pela legalidade do ato cooperativo.” (veja os discursos na íntegra).

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram requerimento de urgência ao PLP 271/2005 (saiba mais).