Lelo Coimbra defende a aprovação do ato cooperativo no plenário da Câmara

Uma legislação tributária sobre o ato cooperativo que atenda os anseios dos 13 ramos do cooperativismo brasileiro. Com este objetivo, o deputado Lelo Coimbra, representante do Ramo Saúde da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) levantou a bandeira do setor durante a sessão extraordinária do Plenário da Câmara que votou a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, proposição que busca demonstrar exatamente em que momento incide a legislação tributária brasileira nas operações que envolvem as cooperativas.

“Estamos acompanhando esse processo junto à OCB, junto à Frente Parlamentar do Cooperativismo, e entendemos que esse é um ato que regula, que cobre uma injustiça que acontece com o movimento cooperativista, que é o sistema da bitributação. Então, nesse sentido, chamo os nossos companheiros e companheiras para darem o voto nominal, aqui, neste momento, e em especial para poderem confirmar e afirmar a necessidade da urgência para a votação do tratamento, do devido tratamento legal tributário ao cooperativismo no Brasil, chamado ato cooperativo” (veja os discursos na íntegra).

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram requerimento de urgência ao PLP 271/2005 (saiba mais).