Uma legislação tributária sobre o ato cooperativo que atenda os anseios dos 13 ramos do cooperativismo brasileiro. Com este objetivo, o deputado Domingos Sávio (MG), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), levantou a bandeira do setor durante a sessão extraordinária do Plenário da Câmara que votou a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, proposição que busca demonstrar exatamente em que momento incide a legislação tributária brasileira nas operações que envolvem as cooperativas.
“Hoje, aqui, na Câmara dos
Deputados, como membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo, temos a
consciência do tanto que é importante o cooperativismo no Brasil. É justamente para reforçar
o apelo aos colegas para que venham ao plenário votar sim para o regime de
urgência, para aprovarmos a Lei do Ato Cooperativo. Votar o ato cooperativo é
fundamental para fortalecer o cooperativismo no Brasil.” (veja os discursos na íntegra).
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