Uma legislação tributária sobre o ato cooperativo que atenda os
anseios dos 13 ramos do cooperativismo brasileiro. Com este objetivo, o
deputado Ricardo Berzoini levantou a bandeira do setor durante a sessão extraordinária do
Plenário da Câmara que votou a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP)
271/2005, proposição que busca demonstrar exatamente em que momento incide a
legislação tributária brasileira nas operações que envolvem as cooperativas.
“Tratar corretamente o ato
cooperativo significa reconhecer que essa relação entre cooperado e cooperativa
e entre cooperativas faz parte do processo produtivo interno do sistema
cooperativo. Assim, não é justo que seja tributado como se fosse uma operação
entre entes diferentes da sociedade e da economia. Este é um projeto, portanto,
que interessa ao País, interessa ao movimento cooperativo, interessa
fundamentalmente àqueles que querem o crescimento e o desenvolvimento do Brasil. ” (veja os discursos na íntegra).
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