sexta-feira, 26 de junho de 2015

Resultado da Pauta Semanal

Senado Federal
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (24/6), a Mensagem 43/2015, do Poder Executivo, que indica o senhor Marcelo Prado para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O Sistema OCB se posiciona favorável à indicação, devido ao vasto conhecimento técnico do indicado sobre o cooperativismo. A matéria segue para apreciação do Plenário.

Câmara dos Deputados 
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o parecer, com emendas, do deputado Leonardo Picciani (RJ) ao Projeto de Lei 863/2015, que reduz as desonerações da folha de pagamentos. Devido ao intenso trabalho feito entre o Sistema OCB e os membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), dentre eles os deputados Osmar Serraglio (PR), Sérgio Souza (PR), Valdir Collato (SC) e Marcos Montes (MG) o relator e o Plenário acataram a manutenção da atual alíquota de 1% para o setor de suínos, aves, bovinos e peixes. A matéria segue para a análise do Plenário do Senado Federal.

Congresso Nacional
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 671/2015, que institui o Programa de Modernização da Gestão e da Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, aprovou o parecer do deputado Otávio Leite (RJ), que acatou a sugestão do Sistema OCB pela não inclusão da emenda 159, que conceitua cooperativa como Oscip. A matéria segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

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terça-feira, 23 de junho de 2015

Pauta Semanal

Senado Federal
O Plenário poderá apreciar a Medida Provisória 670/2015, que versa sobre a nova tabela do imposto de renda. O Sistema OCB é favorável à manutenção de emendas incluídas pela Câmara dos Deputados, a primeira autoriza o pagamento da subvenção ao Prêmio do Seguro Rural 2014 e a segunda isenta o óleo diesel de Pis/Cofins. 

Câmara dos Deputados
O Plenário poderá apreciar o Projeto de Lei 863/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a redução do benefício fiscal da desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos. O Sistema OCB é favorável à aprovação de emenda que excepcione o setor agrícola, principalmente de aves e suínos.

Congresso Nacional
Está agendada, para esta quarta-feira (24/6), a deliberação do relatório do deputado Otávio Leite (RJ) à Medida Provisória 671/2015, que dispõe sobre o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. O Sistema OCB é contrário à emenda 159 que conceitua cooperativa como OSCIP.

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