Senado Federal
O Plenário poderá apreciar a Medida Provisória 670/2015, que versa sobre a nova tabela do imposto de renda. O Sistema OCB é favorável à manutenção de emendas incluídas pela Câmara dos Deputados, a primeira autoriza o pagamento da subvenção ao Prêmio do Seguro Rural 2014 e a segunda isenta o óleo diesel de Pis/Cofins.
Câmara dos Deputados
O Plenário poderá apreciar o Projeto de Lei 863/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a redução do benefício fiscal da desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos. O Sistema OCB é favorável à aprovação de emenda que excepcione o setor agrícola, principalmente de aves e suínos.
Congresso Nacional
Está agendada, para esta quarta-feira (24/6), a deliberação do relatório do deputado Otávio Leite (RJ) à Medida Provisória 671/2015, que dispõe sobre o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro. O Sistema OCB é contrário à emenda 159 que conceitua cooperativa como OSCIP.
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